Direito Administrativo EmÁudio: Serviço Público Originário e Derivado. O serviço público originário é aquele que, por ser essencial, é privativo do Estado e só pode ser prestado por ele, sendo, portanto, indelegável. Os serviços originários são aqueles cuja prestação exige exercício de poder de Império, tais como os serviços relacionados à defesa nacional, à segurança pública e à f...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, vamos estudar as disposições legais e doutrinárias sobre Serviços Públicos. Em especial, veremos conceito e classificação, formas de prestação e as formas de delegação a particulares. Estudaremos em detalhe a Lei 8.987/1995,  que trata dos regimes de concessão e permissão, assim como a Lei 11.079/2004, que aborda as Parcerias Público-Privadas.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 20 minutos 32 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 11

Serviços Públicos

Direito Administrativo EmÁudio: Serviço Público Originário e Derivado. O serviço público originário é aquele que, por ser essencial, é privativo do Estado e só pode ser prestado por ele, sendo, portanto, indelegável. Os serviços originários são aqueles cuja prestação exige exercício de poder de Império, tais como os serviços relacionados à defesa nacional, à segurança pública e à fiscalização de atividades. Os serviços originários são também chamados de serviços públicos propriamente ditos. Por sua vez, o serviço público derivado é o que não é considerado essencial, mas sim conveniente à coletividade, podendo ser prestado por particular, sendo, portanto, delegado. O Estado pode prestar os serviços derivados diretamente ou pode delegá-los a terceiros, tais como os serviços de telefonia, energia elétrica e transportes. Os serviços derivados são também chamados de serviços de utilidade pública. Então, estes foram os serviços públicos originários e derivados.

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