Direito Administrativo EmÁudio: Serviço Público Obrigatório e Facultativo. Os serviços públicos obrigatórios são a...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, vamos estudar as disposições legais e doutrinárias sobre Serviços Públicos. Em especial, veremos conceito e classificação, formas de prestação e as formas de delegação a particulares. Estudaremos em detalhe a Lei 8.987/1995,  que trata dos regimes de concessão e permissão, assim como a Lei 11.079/2004, que aborda as Parcerias Público-Privadas.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 20 minutos 32 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 11

Serviços Públicos

Direito Administrativo EmÁudio: Serviço Público Obrigatório e Facultativo. Os serviços públicos obrigatórios são aqueles remunerados por tributos, basicamente por impostos e taxas. Já os serviços públicos facultativos são aqueles remunerados por tarifas, então, estes foram os serviços públicos obrigatórios e facultativos.

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