Direito Administrativo EmÁudio: Formas de Prestação do Serviço Público
Os serviços públicos podem ser prestados pela administração de forma centralizada ou descentralizada, desconcentrada centralizada ou desconcentrada descentralizada e de forma direta ou indireta.
Vejamos, na prestação centralizada o serviço é prestado pela administração direta. Na prestação descentralizada, o serviço é prestado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui a titularidade do serviço.
Pode ser por descentralização por serviços em que o serviço é prestado por entidade da administração indireta, a qual a lei transfere a sua titularidade, ou por descentralização por colaboração, em que o serviço é prestado por particulare... Ler mais