Direito Administrativo emÁudio: Formas de Prestação do Serviço Público Os serviços públicos podem ser prestados pela administração de forma centralizada ou descentralizada, desconcentrada, centralizada ou desconcentrada, descentralizada e de forma direta ou indireta. Vejamos, na prestação centralizada o serviço é prestado pela administração direta. Na prestação descentralizada, o serviço é prestado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui. A titularidade do serviço pode ser por descentralização por serviços em que o serviço é prestado por entidade da administração indireta, a qual a lei transfere a sua titularidade, ou por descentralização, por colaboração em que o serviço é prestado por particula...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, vamos estudar as disposições legais e doutrinárias sobre Serviços Públicos. Em especial, veremos conceito e classificação, formas de prestação e as formas de delegação a particulares. Estudaremos em detalhe a Lei 8.987/1995,  que trata dos regimes de concessão e permissão, assim como a Lei 11.079/2004, que aborda as Parcerias Público-Privadas.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 20 minutos 32 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 11

Serviços Públicos

Direito Administrativo emÁudio: Formas de Prestação do Serviço Público Os serviços públicos podem ser prestados pela administração de forma centralizada ou descentralizada, desconcentrada, centralizada ou desconcentrada, descentralizada e de forma direta ou indireta. Vejamos, na prestação centralizada o serviço é prestado pela administração direta. Na prestação descentralizada, o serviço é prestado por pessoa diferente do ente federado a que a Constituição atribui. A titularidade do serviço pode ser por descentralização por serviços em que o serviço é prestado por entidade da administração indireta, a qual a lei transfere a sua titularidade, ou por descentralização, por colaboração em que o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução. Na prestação desconcentrada, o serviço é executado por um órgão com competência específica para prestá-lo, integrante da estrutura da pessoa jurídica que detém a titularidade do serviço.
Ou seja, existe uma só pessoa e vários órgãos dessa pessoa. Pode ser por prestação desconcentrada centralizada, em que o órgão com competência específica para prestar o serviço, integra a estrutura de uma entidade integrante da administração direta do ente federado que detém a titularidade do serviço ou pode ser por prestação desconcentrada, descentralizada em que o órgão com competência específica para prestar o serviço integra a estrutura de uma entidade integrante da administração indireta, que detém a titularidade do serviço. Já na prestação direta, o serviço é prestado pela administração pública direta ou indireta na prestação indireta. Por sua vez, o serviço é prestado por particulares, aos quais, mediante delegação do poder público, é atribuída a sua mera execução. Então estas foram as formas de prestação do serviço público.

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