Controle Externo EmÁudio: Função informativa A função informativa é exercida quando o Tribunal de Contas presta informações solicitadas pelo Poder Legislativo ou por qualquer das respectivas comissões sobre a fiscalização exercida pela Corte. A função informativa também abrange a representação ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, assim como o encaminhamento ao Poder Legislativo, trimestral e, anualmente,...

Orange - Módulo

Controle Externo

Olá! Nesse módulo vamos estudar as Funções dos Tribunais de Contas, conhecidas como "Funções do Controle". Estudaremos: Função Fiscalizadora, Função Judicante, Função Sancionadora, Função Consultiva, Função Informativa, Função Corretiva, Função Normativa, Função de Ouvidoria e Função Pedagógica!

Após ouvir esse módulo, com certeza você já acertará várias questões em sua prova!!

Bons estudos!

Duração Total: 14 minutos 10 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 04

Funções do Controle

Controle Externo EmÁudio: Função informativa A função informativa é exercida quando o Tribunal de Contas presta informações solicitadas pelo Poder Legislativo ou por qualquer das respectivas comissões sobre a fiscalização exercida pela Corte. A função informativa também abrange a representação ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados, assim como o encaminhamento ao Poder Legislativo, trimestral e, anualmente, de relatório das atividades internas e de controle externo realizadas pelo tribunal.Além disso, a função informativa também inclui a emissão de alertas destinados aos órgãos e poderes, a exemplo dos alertas sobre ultrapassagem, de noventa por cento dos limites de gastos com pessoal, assim como alertas sobre endividamento, operações de crédito, concessão de garantias e mais alertas previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro exemplo de exercício da função informativa é o encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral da lista de responsáveis que tiveram suas contas julgadas irregulares para fins de aplicação da Lei da Ficha Limpa. É isso. Essa foi a função informativa dos tribunais de Contas.

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