Direito Administrativo EmÁudio: Modalidades de Parcerias Público-PrivadasComo visto, as PPPs podem ser firmadas nas modalidades patrocinada ou administrativa. A PPP, na modalidade patrocinada, é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, na qual o concessionário será remunerado conjuntamente pela tarifa paga pelos usuários e pela contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. Importante assinalar que as concessõ...

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Direito Administrativo

Neste módulo, vamos estudar as disposições legais e doutrinárias sobre Serviços Públicos. Em especial, veremos conceito e classificação, formas de prestação e as formas de delegação a particulares. Estudaremos em detalhe a Lei 8.987/1995,  que trata dos regimes de concessão e permissão, assim como a Lei 11.079/2004, que aborda as Parcerias Público-Privadas.

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 20 minutos 32 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 11

Serviços Públicos

Direito Administrativo EmÁudio: Modalidades de Parcerias Público-PrivadasComo visto, as PPPs podem ser firmadas nas modalidades patrocinada ou administrativa. A PPP, na modalidade patrocinada, é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas, na qual o concessionário será remunerado conjuntamente pela tarifa paga pelos usuários e pela contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado. Importante assinalar que as concessões patrocinadas em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela administração pública dependerão de autorização legislativa. Já a PPP na modalidade administrativa é a concessão de serviço público, em que a remuneração é feita totalmente pelo poder público, não havendo cobrança de tarifas dos usuários. Conforme a Lei 11.079, nesse tipo de concessão, a administração será usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A PPP administrativa deve ser usada para serviços não cobrados dos usuários, tais como a administração de hospitais, escolas públicas e presídios. Então, estas foram as modalidades de PPP.

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