Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes Contra Honra, liberdade individual e inviolabilidade de domicílio

Seja muito bem-vindo novamente, meu amigo, minha amiga.

A partir desse momento, vamos resumir os pontos mais importantes da matéria para que, sempre que for preciso, você possa fazer uma revisão rápida, clara e completa de todo o conteúdo necessário para sua aprovação.

Inicialmente, é de suma importância que você grave os seguintes pontos:

Honra subjetiva, diz respeito à opinião da própria pessoa sobre seus atributos qualificativos, ou seja, meu amigo, minha amiga. Trata-se da noção que a pessoa possui de si própria, de seus atributos morais, físicas e intelectuais, se subdividindo-se ainda em:

A) Honra, dignidade ou honra de coro, a honra e dignidade se refere ao sentimento da pessoa sobre seus atributos morais, honestidade e bons costumes. Já a honra de coro é o sentimento a respeito de seus dotes ou qualidades individuais, físicas, intelectuais e sociais.

Honra objetiva, trata-se da reputação do indivíduo em sociedade perante terceiros.

Tudo certo?

Agora vamos falar sobre calúnia, difamação e injúria.

O Artigo 138 do Código Penal trata sobre a calúnia, que é imputar fato definido como crime, sabidamente falso, o que fere a honra objetiva, ou seja, o que terceiros pensam da vítima.

O Artigo 139 do Código Penal trata sobre a difamação, que é imputar fato desonroso, em regra, não importando se verdadeiro ou falso, o que também fere a honra objetiva, ou seja, o que terceiros pensam da vítima.

O Artigo 140, sim, eles são seguidos um do outro do Código Penal, trata sobre a injúria, que é atribuir qualidade negativa em desfavor da vítima, o que fere agora a honra subjetiva, ou seja, o que a vít... Ler mais