TÍTULO I
DO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 16. Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e 
b) de dois juizes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos;       
II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidad...

Yellow - Módulo

Legislação PC RR - Delegado

Olá! Vamos narrar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Nesse módulo vamos narrar a Parte Primeira, que apresenta a introdução ao Código Eleitoral; e a Parte Segunda, que trata dos Órgãos da Justiça Eleitoral, sendo:

Parte Primeira – Introdução (arts. 1º a 11)

Parte Segunda – Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41)
  Título I – Do Tribunal Superior (arts. 16 a 24)
  Título II – Dos Tribunais Regionais (arts. 25 a 31)
  Título III – Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35)
  Título IV – Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41)

Introdução e Órgãos

Partes Primeira e Segunda

TÍTULO I
DO TRIBUNAL SUPERIOR
Art. 16. Compõe-se o Tribunal Superior Eleitoral:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de três juizes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal; e 
b) de dois juizes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos;       
II - por nomeação do Presidente da República, de dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal. 
§ 1º - Não podem fazer parte do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se neste caso o que tiver sido escolhido por último.  
§ 2º - A nomeação de que trata o inciso II deste artigo não poderá recair em cidadão que ocupe cargo público de que seja demissível ad nutum; que seja diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilegio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Legislação PC RR - Delegado - Partes Primeira e Segunda - 05 - Art. 16 - Tribunal Superior Eleitoral – Parte 1: SAIBA MAIS