TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS
Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeaçã...

Yellow - Módulo

Legislação PC RR - Delegado

Olá! Vamos narrar a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

Nesse módulo vamos narrar a Parte Primeira, que apresenta a introdução ao Código Eleitoral; e a Parte Segunda, que trata dos Órgãos da Justiça Eleitoral, sendo:

Parte Primeira – Introdução (arts. 1º a 11)

Parte Segunda – Dos Órgãos da Justiça Eleitoral (arts. 12 a 41)
  Título I – Do Tribunal Superior (arts. 16 a 24)
  Título II – Dos Tribunais Regionais (arts. 25 a 31)
  Título III – Dos Juízes Eleitorais (arts. 32 a 35)
  Título IV – Das Juntas Eleitorais (arts. 36 a 41)

Introdução e Órgãos

Partes Primeira e Segunda

TÍTULO IV
DAS JUNTAS ELEITORAIS
Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.
§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.
§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.
§ 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:
I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;
II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;
III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Legislação PC RR - Delegado - Partes Primeira e Segunda - 16 - Art. 36 - Das Juntas Eleitorais – Parte 1: SAIBA MAIS