Direito Administrativo EmÁudio: Princípio da Oficialidade Processo administrativo pode ser instaurado por iniciativa do administrado, quando ele apresenta um requerimento, por exemplo, ou por iniciativa da própria administração, quando dizemos que o processo foi instaurado de ofício. Princípio da oficialidade, também chamado de princípio do impulso oficial do processo, é o que possibilita que a administração instaure o processo por iniciativa própria, independentemente de provocação do administrado. Possibilita ainda que, depois de instaurado, a administração impulsione o processo, ou seja, o movimente, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução, ainda que ele tenha sido inicialmente provocado pelo particular fundamento disso é que a admini...

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Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos em detalhe as regras do Processo Administrativo Federal previstas na Lei 9.784/99.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 6 minutos 26 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 12

Processo Administrativo Federal

Direito Administrativo EmÁudio: Princípio da Oficialidade Processo administrativo pode ser instaurado por iniciativa do administrado, quando ele apresenta um requerimento, por exemplo, ou por iniciativa da própria administração, quando dizemos que o processo foi instaurado de ofício. Princípio da oficialidade, também chamado de princípio do impulso oficial do processo, é o que possibilita que a administração instaure o processo por iniciativa própria, independentemente de provocação do administrado. Possibilita ainda que, depois de instaurado, a administração impulsione o processo, ou seja, o movimente, adotando todas as medidas necessárias à sua adequada instrução, ainda que ele tenha sido inicialmente provocado pelo particular fundamento disso é que a administração tem o dever de tutelar o interesse público, independentemente do interesse do particular responsável pela provocação que resultou na instauração do processo administrativo. A razão é que os processos administrativos iniciados pelos particulares não só atendem ao seu interesse, mas também ao interesse público. Nesse sentido, o princípio da oficialidade autoriza a administração a requerer diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar pareceres, laudos, informações, rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público. Alguns doutrinadores dizem que a adoção do princípio do impulso oficial no processo administrativo tem por objetivo proporcionar maior agilidade, dado que o andamento do processo não depende da iniciativa de terceiros, mas sim da própria administração. Em suma, a oficialidade está presente no poder de iniciativa para instaurar o processo, na instrução ou impulsionamento do processo e na revisão das suas decisões. Em todas essas fases, a administração pode agir de ofício, ou seja, sem provocação. Então este foi o princípio da oficialidade nos processos administrativos.

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