Direito Administrativo EmÁudio: Princípio da Verdade Material Nos processos administrativos, diversamente do que ocorre nos processos judiciais, os responsáveis pela condução do processo não precisam ficar restritos às informações constantes dos autos para a formação das suas convicções e para a construção das decisões a serem proferidas. Ao contrário, a administração deve procurar conhecer como o fato efetivamente ocorreu no mundo real e não ficar presa às informações trazidas aos autos do processo. Trata-se do denominado princípio da verdade material ou da verdade real ou ainda, da liberdade da prova. Em decorrência desse princípio, a administração pública pode t...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, estudaremos em detalhe as regras do Processo Administrativo Federal previstas na Lei 9.784/99.

Bons estudos!

Duração Total: 1 hora 6 minutos 26 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 12

Processo Administrativo Federal

Direito Administrativo EmÁudio: Princípio da Verdade Material Nos processos administrativos, diversamente do que ocorre nos processos judiciais, os responsáveis pela condução do processo não precisam ficar restritos às informações constantes dos autos para a formação das suas convicções e para a construção das decisões a serem proferidas. Ao contrário, a administração deve procurar conhecer como o fato efetivamente ocorreu no mundo real e não ficar presa às informações trazidas aos autos do processo. Trata-se do denominado princípio da verdade material ou da verdade real ou ainda, da liberdade da prova. Em decorrência desse princípio, a administração pública pode trazer aos autos quaisquer informações que possam auxiliar na apuração dos fatos efetivamente ocorridos, inclusive mediante a produção de provas, de ofício ou a utilização de provas constantes de outro processo administrativo ou judicial, como também recebendo os elementos apresentados pelo administrado em qualquer fase do processo. Por exemplo, num processo licitatório, a administração poderá consultar sites na internet ou fazer diligências a outros órgãos para confirmar informações apresentadas pelas licitantes e não apenas se ater aos documentos juntados ao processo nas fases processuais próprias. Enfim, nos processos administrativos, importa saber o que ocorreu de fato e não propriamente o que está nos autos. Detalhe que nos processos judiciais, ao contrário do que ocorre nos processos administrativos, aplica-se a chamada verdade formal ou verdade dos autos, de modo que o juiz só aprecia os fatos e as provas trazidas aos autos pelas partes. Então este foi o princípio da verdade material nos processos administrativos.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Administrativo - Processo Administrativo Federal - 07 - Princípio da verdade material: SAIBA MAIS