Direito Penal EmÁudio: Omissão Penalmente Relevante

Opa, opa, opa!

Bem-vindo de volta turma.

Ainda temos muito que conversar sobre o fato típico.

Então, respira fundo, aumenta o som e vem comigo. Vai dar tudo certo!

Oh, quero começar esse nosso EmÁudio falando da omissão penalmente relevante.

Jovem, dentro do conceito de omissão penalmente relevante, há duas teorias, né? Que explicam o objeto do nosso estudo.

São elas: A teoria naturalística e a teoria normativa. Vamos lá, a cada uma delas.

A partir da teoria naturalística, que você também pode chamá-la de causal, a omissão produziria um resultado que estaria intimamente ligado (nexo causal) ao fato do agente se abster de realizar um determinado comportamento.

Já no caso da teoria normativa, também chamada de jurídica, a omissão é um nada, logo não pode causar coisa alguma, concorda? Quem se omite nada faz, razão pela qual nada causa.

Então, dessa forma, a possibilidade de se atribuir ao agente criminoso omitente o resultado de sua abstenção se dará a partir de uma obrigação jurídica anterior à omissão, dever jurídico de agir, impondo ao agente o dever de evitar o resultado. Deu para entender?

Meu amigo, minha amiga, eu sei que os conceitos não são fáceis, por isso, peço encarecidamente que, se for necessário, escute novamente com mais calma os áudios. Ok?

Para tanto, o Direito Penal adotou a teoria normativa jurídica para tratar dos crimes omissivos, e isso vem exposto pelo artigo 13, parágrafo 2º do Código Penal. Vamos ler juntos:

Relação de causalidade. Artigo 13: O resultado de que depende a existência do crime somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

Relevância da omissão. Parágrafo 2º: A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, o dever de agir, incumbe a quem:

Alínea A) Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

Alínea B) De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

Alínea C) Com o seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

Muito bem, gente amiga!

Oh, feita essa nossa leitura, preste bem atenção na redação do parágrafo 2º.

"A ... Ler mais