Direito Penal EmÁudio: ilicitude e Antijuridicidade. Salve meu amigo.
Seja muito bem-vindo ao nosso segundo capítulo no estudo da estrutura do conceito analítico de crime. Gente, a partir de agora vamos partir para o estudo da ilicitude. Vem comigo!
Bom, ilicitude ou antijuridicidade, que são expressões sinônimas. Tá legal? Expressam a contrariedade do fato criminoso ao direito.
Dentro do tópico da ilicitude, antijuridicidade: iremos nos debruçar sobre o estudo das excludentes de ilicitude, ou seja, aquilo capaz de excluir o caráter criminoso do fato. Para tanto, o Código Penal está assim redigido, escuta aí! 
Exclusão de ilicitude, artigo 23: Não há crime quando o agente pratica o fato, inciso I, em estado de necessidade, inciso II, em legítima...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos continuar os nossos estudos sobre Direito Penal.

Agora vamos falar sobre a Teoria do Crime, onde vamos abordar a Teoria Geral do Delito: Conceito de Crime; Fato Típico; Omissão Penalmente Relevante; Resultado; Nexo de Causalidade; Tipicidade; Crime doloso e crime culposo; Consumação e Tentativa; Espécies de tentativa; Arrependimento posterior e crime impossível; Erro de tipo e erro de proibição; Ilicitude e Antijuricidade; Estado de Necessidade; Legítima Defesa; Estrito Cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; Culpabilidade; Imputabilidade; Potencial Consciência de Ilicitude; Exigibilidade de Conduta Diversa; Concurso de Pessoas; Penas; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Pena; Livramento Condicional; Efeitos de Condenação; Extinção de Punibilidade; Prescrição.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo.

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:

MÓDULO 03

Teoria do Crime

Direito Penal EmÁudio: ilicitude e Antijuridicidade. Salve meu amigo.
Seja muito bem-vindo ao nosso segundo capítulo no estudo da estrutura do conceito analítico de crime. Gente, a partir de agora vamos partir para o estudo da ilicitude. Vem comigo!
Bom, ilicitude ou antijuridicidade, que são expressões sinônimas. Tá legal? Expressam a contrariedade do fato criminoso ao direito.
Dentro do tópico da ilicitude, antijuridicidade: iremos nos debruçar sobre o estudo das excludentes de ilicitude, ou seja, aquilo capaz de excluir o caráter criminoso do fato. Para tanto, o Código Penal está assim redigido, escuta aí! 
Exclusão de ilicitude, artigo 23: Não há crime quando o agente pratica o fato, inciso I, em estado de necessidade, inciso II, em legítima defesa, inciso III, em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Excesso punível, parágrafo único: O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo. Muito bem turma querida.
Iniciaremos o estudo das excludentes de ilicitude de uma forma um pouco diferente, tá bom?
Inicialmente, vamos tratar da figura do excesso. O excesso punível é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legítima.
O excesso pode se dar de duas maneiras: voluntário, quer dizer, consciente, que ocorre quando o indivíduo se dá conta do exagero. Nesse caso, o agente responderá por crime doloso, pois nesse caso o excesso é doloso. E o involuntário, que é o inconsciente, né. Aqui, a pessoa não se dá conta de que foi além do necessário, o excesso involuntário deriva de um erro, pode ser evitável, responder por um crime culposo quando previsto em lei, ou inevitável, não há dolo ou culpa. Tranquilidade né?
Jovem, vou separar as excludentes de ilicitude em áudios diferentes, combinado?
Assim fica mais fácil para organizar seus estudos e as ideias.
Então, até o próximo áudio. Valeu!

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