Direito Penal EmÁudio: Potencial Consciência da Ilicitude

Fala galera,

Voltei e chegou o momento de tratarmos do segundo elemento da culpabilidade: a potencial consistência da ilicitude.

Gente, o elemento da potencial consistência está previsto no Artigo 21 do Código Penal.

Então, presta atenção meu amigo, minha amiga, escuta aí.

Erro sobre a ilicitude do fato.

Artigo 21: O desconhecimento da lei é inescusável, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena, se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Parágrafo único: Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

Muito bem, a partir dessa leitura concentrada que acabamos de fazer, quero que você grave a expressão "O desconhecimento da lei é inescusável". Tá bom... Ler mais