Direito Penal EmÁudio: Prescrição - Parte 1 Olá meu amigo, tudo bem com você? Espero que sim. A partir desse momento, quero tratar de um dos temas mais importantes no estudo do direito penal.
Chegou a hora de tratarmos da prescrição. Vamos nessa!
Mas oh, peço que você retome sua atenção, tá?
E se for necessário, descanse os minutos aí e tal e retorne aqui para darmos sequência ao estudo. Tá bom!
Preciso de você 100%, 100% da sua concentração para esse ponto da matéria, beleza? Tá preparado, pode ir? Então vamos lá.
Inicialmente concurseiro, é necessário estabelecermos um conceito sobre o que é prescrição, pois bem, prescrição é a causa extintiva da punibilidade, que se dá com o decurso do tempo, aliado à inércia estatal.
O nosso grande Rui Barbosa tinha uma célebre frase que faço questão aqui de reproduzir para você, nas palavras do jurista: "Justiça tardia é injustiça manifesta."
O primeiro diploma brasileiro a tutelar a prescrição foi o Código de Processo Criminal do Império de 1832, inicialmente tratava-se de um instituto de direito processual...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos continuar os nossos estudos sobre Direito Penal.

Agora vamos falar sobre a Teoria do Crime, onde vamos abordar a Teoria Geral do Delito: Conceito de Crime; Fato Típico; Omissão Penalmente Relevante; Resultado; Nexo de Causalidade; Tipicidade; Crime doloso e crime culposo; Consumação e Tentativa; Espécies de tentativa; Arrependimento posterior e crime impossível; Erro de tipo e erro de proibição; Ilicitude e Antijuricidade; Estado de Necessidade; Legítima Defesa; Estrito Cumprimento do dever legal e exercício regular de direito; Culpabilidade; Imputabilidade; Potencial Consciência de Ilicitude; Exigibilidade de Conduta Diversa; Concurso de Pessoas; Penas; Concurso de Crimes; Suspensão Condicional da Pena; Livramento Condicional; Efeitos de Condenação; Extinção de Punibilidade; Prescrição.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo.

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:

MÓDULO 03

Teoria do Crime

Direito Penal EmÁudio: Prescrição - Parte 1 Olá meu amigo, tudo bem com você? Espero que sim. A partir desse momento, quero tratar de um dos temas mais importantes no estudo do direito penal.
Chegou a hora de tratarmos da prescrição. Vamos nessa!
Mas oh, peço que você retome sua atenção, tá?
E se for necessário, descanse os minutos aí e tal e retorne aqui para darmos sequência ao estudo. Tá bom!
Preciso de você 100%, 100% da sua concentração para esse ponto da matéria, beleza? Tá preparado, pode ir? Então vamos lá.
Inicialmente concurseiro, é necessário estabelecermos um conceito sobre o que é prescrição, pois bem, prescrição é a causa extintiva da punibilidade, que se dá com o decurso do tempo, aliado à inércia estatal.
O nosso grande Rui Barbosa tinha uma célebre frase que faço questão aqui de reproduzir para você, nas palavras do jurista: "Justiça tardia é injustiça manifesta."
O primeiro diploma brasileiro a tutelar a prescrição foi o Código de Processo Criminal do Império de 1832, inicialmente tratava-se de um instituto de direito processual, entretanto, atualmente a prescrição é um instituto de direito material.
Agora eu faço uma pergunta para você, qual é a natureza jurídica da prescrição? Você saberia me dizer? Vamos responder juntos essa.
Repita comigo amigo.
A prescrição é instituto de Direito Material, pois extingue o ius puniende estatal, portanto é causa extintiva da punibilidade. Existem dois fundamentos que norteiam a aplicação da prescrição, quais sejam: decurso do tempo mais inércia estatal.
Outro ponto importante que você não pode esquecer é acerca dos crimes imprescritíveis.
A nossa Constituição Federal é o primeiro diploma a discorrer sobre o tema, dispondo acerca da imprescritibilidade do racismo e crimes ligados com a ação de grupos armados contra o regime democrático ou contra a ordem constitucional, então, constitucionalmente falando, apenas esses crimes são considerados imprescritíveis. Porém, em outubro de 2021, o STF no julgamento do HC 154.248, consolidou o entendimento de que o crime de injúria racial é imprescritível, equiparando-o ao delito de racismo da Lei 7.716 de 89. Caminhando para o final da nossa parte introdutória, saiba que a prescrição se divide em duas espécies: Prescrição da Pretensão Punitiva (PPP), ocorre antes do trânsito em julgado tá, ela afasta todo e qualquer efeito da condenação, a PPP apaga tudo. E Prescrição da Pretensão Executória (PPE), ocorre após o trânsito em julgado, só extingue o efeito penal principal, todos os outros permanecem intactos, extra penais. Tudo bem até aqui? Bom, vou finalizar esse EmÁudio e a partir do próximo, se prepara.
Nós colocaremos a mão na massa no assunto prescrição. Combinado?
Então, até já, abraço.

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