Direito Administrativo EmÁudio: Conceito de Controle da Administração Pública

Controle é a fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos e sistemas, para que tais atividades não se desviem dos padrões e das normas pré-estabelecidas e para que alcancem os resultados desejados. O Controle é uma das funções administrativas clássicas: Planejar, coordenar, supervisionar, executar e controlar.

De acordo com a teoria da administração, um sistema de controle eficaz garante que as atividades sejam realizadas de maneira satisfatória na direção dos objetivos da entidade. Além do mais, nas grandes corporações modernas de capital pulverizado, ou seja, que possuem muitos acionistas, os verdadeiros donos geralmente estão afastados da gestão do negócio.

Diretores executivos são contratados para administrar a empresa com o compromisso de dirigi-la para satisfazer os interesses dos proprietários do capital. Nesse contexto, uma estrutura de controle possui a finalidade de assegurar que o corpo executivo da companhia esteja seguindo as diretrizes estabelecidas pelos proprietários, além de coibir atitudes oportunistas dos executivos que satisfaçam seus próprios interesses em detrimento da organização.

De forma semelhante, os recursos financeiros e patrimoniais utilizados pelo Estado não pertencem ao presidente da República nem aos governadores, prefeitos, deputados e demais agentes públicos, mas sim à sociedade que recolhe tributos, é com esses recursos, que o Estado disponibiliza serviços à sociedade, adquirindo materiais para o funcionamento das repartições, firmando contratos, realizando obras, remunerando seus servidores, dentre outras atividades.

Mas é virtualmente impossível que o povo, por si mesmo, consiga administrar os recursos que disponibiliza ao Estado. Por isso, delega essa tarefa a intermediários legalmente habilitados, os gestores públicos, que têm o dever de administrar os recursos em nome e em favor do povo, obedecendo às normas aplicáveis, paralelamente, de forma semelhante, ao que ocorre nas empresas privadas.

Existe toda uma estrutura de controle atuando para assegurar que os governantes e demais responsáveis por bens e valores públicos desempenhem suas tarefas com correção, em consonância com o ordenamento jurídico e com os princíp... Ler mais