Direito Processual Penal EmÁudio - Interrogatório
Olá, meu amigo, minha amiga!
Está pronto aí para prosseguirmos com o nosso estudo?
Aposto que sim, então vamos firme!
Som na caixa!
Então gente, a partir desse momento, vamos dar início ao conteúdo referente ao interrogatório judicial, tá bom?
Para que melhor possamos compreender o Instituto, é necessário que você faça uma leitura atenta dos artigos 185 a 196 do CPP, porém, para introduzirmos o assunto, vou trazer a redação do artigo 187, responsável por organizar o Instituto. Ouça só!
Artigo 187: O interrogatório será constituído de 2 partes, sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
Parágrafo1º: Na primeira parte, o interrogando será perguntado sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.
Parágrafo 2º: Na segunda parte, será perguntado sobre;
Inciso I: Ser verdadeira a acusação que lhe é feita:
Inciso II: Não sendo verdadeira a acusação, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime e quais sejam e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela;
Inciso III: Onde estava ao tempo em que foi cometida a infração e se teve notícia desta;
Inciso IV: As provas já apuradas;
Inciso V: Se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir e desde quando e se tem o que alegar contra elas;
Inciso VI: Se conhece o instrumento com que foi praticada a infração ou qualquer objeto que com esta se relacione e tenha sido apreendido;
Inciso VII: Todos os demais fatos e pormenores que conduzam à elucidação dos antecedentes e circunstâncias da infração;
Inciso VIII: Se tem algo mais a alegar em sua defesa.
Bom pessoal, agora que fizemos aí nossa leitura né, vocês ouviram atentamente o dispositivo, vamos ao estudo pormenorizado acerca do interrogatório. Tá legal?
Primeiramente, o interrogatório é ato personalíssimo. O que que é isso aí?
Só o próprio acusado pode depor, trata-se também de ato público dotado de judicialidade tendo em vista ser prestado perante o juiz de direito, o procedimento do interrogatório é regulado pelo artigo 185, parágrafo 5º e seguintes do CPP.
Assim, o primeiro ato do interrogatório do acusado turma, é a sua entrevista reservada com o advogado, que ocorre logo antes de iniciar a audiência de instrução, debates e julgamento, logo em seguida, conforme o artigo 186 do CPP, haverá a qualificação do acusado. Aí, nesse caso turma, é vedado ao denunciado mentir na qualificação.
O direito ao silêncio inerente ao interrogatório, conforme a súmula 522 do STJ, só existe após a qualificação, logo em seguida, pelo juiz de direito, será lida para o acusado a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Tá ok?
Agora, é importante que você saiba que o interrogatório sobre as circunstâncias pessoais do réu visa analisar a culpabilidade e fornecer eventuais elementos para a dosimetria da pena. Aí, encerrada essa primeira etapa, o juiz dará início à segunda parte do interrogatório do acusado, momento em que falará sobre o fato criminoso objeto da ação penal, conforme o artigo 187, parágrafo 2º do CPP, esse rol é meramente exemplificativo.
Mais uma informação de suma importância para o nosso estudo é sobre as disposições do CPP no tocante ao interrogatório por videoconferência, vou dar uma ordem organizada para que você possa memorizar esse tópico. Tá bom?
Local do interrogatório, gente, se o réu estiver solto, o ato ocorrerá no fórum, artigo 792 do CPP, se o réu estiver preso, são 3 outras possibilidades.
Alínea A.1: No local onde se encontrar, artigo 185, parágrafo 1º;
Alínea A.2: Poderá também ocorrer no fórum;
Alínea A.3: Poderá ser feito por videoconferência, artigo 185, parágrafo 2º. (Essa é uma exceção cabível somente para os réus presos. Tá ok?)
As hipóteses de videoconferência são em rol taxativo, ouça só.
Inciso I: Prevenir risco à segurança pública quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que possa, por outra razão, fugir durante o deslocamento.
Inciso II: Réu enfermo ou por outra circunstância pessoal que não consiga comparecer em juízo;
Inciso III: Proteger vítimas e testemunhas, desde que elas não possam ser ouvidas por videoconferência;
Inciso IV: Responder a gravíssima questão de ordem pública, as partes devem ser intimadas com 10 dias de antecedência em relação ao ato, o juiz pode determinar de ofício ou a pedido das partes.
Gente, esse é um tema recorrente em concurso tá, confira só comigo aqui para você ter uma ideia.
Manuel está cumprindo pena em Penitenciária Paulista de Segurança Máxima, na cidade de Presidente Bernardes, apó... Ler mais