Direito Penal EmÁudio: Homicídio por Milícia Privada

Bom dia, boa tarde, boa noite, tudo certo, né jovem? Então vamos continuar nossos estudos. Vamos juntos. 

Turma, quero agradecer sua presença até o momento e tenho certeza de que avançamos muito em nosso estudo. Assim, estamos caminhando para o final do estudo do crime de homicídio, nos restando apenas estudar a figura do artigo 121, parágrafo 6º do Código Penal, e também o homicídio híbrido.

Dando continuidade aos nossos estudos, agora vamos tratar sobre o homicídio praticado por milícia privada sob o pretexto de prestação de serviço de segurança ou por grupo de extermínio.

Pois bem, inicialmente, ao verificarmos o texto legal, podemos notar que não estamos diante da figura do homicídio qualificado e sim do homicídio majorado. O que significa majorante professor?

Meu amigo, minha amiga! As majorantes estão espalhadas pelo Código Penal, mas para que você possa identificá-la como tal, basta focar no aspecto fracionário que ela nos apresenta, em outras palavras, né pessoal.

Sempre que alguma disposição do Código Penal estiver se expressando de forma de fração, estaremos diante de uma majorante, caso a pena seja aumentada ou uma minorante caso a pena seja diminuída. Você também poderá encontrar por outra terminologia, como por exemplo "causa de aumento", que significa majorante, e "causa de diminuição", que significa minorante.

Então, para fixarmos de vez esses conceitos, vamos juntos fazer a leitura do artigo 121, parágrafo 6º do Código Penal:

Artigo... Ler mais