Direito Penal EmÁudio: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação - Parte 2

Fala, galera! Tudo certo? Muito bem. No EmÁudio passado, começamos a falar do artigo 122 do nosso Código Penal. Falamos mais precisamente do caput, né? Agora passaremos aos parágrafos e incisos. Vem comigo, muito bem.

Você deve saber que, se da automutilação ou do fato de a vítima tentar se suicidar, ela acabar resultando com lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos do parágrafo 1º do artigo 122, a pena será de reclusão de 1 a 3 anos.

Agora, se houver a consumação do suicídio ou se da automutilação resultar a morte, a reclusão será de 2 a 6 anos. Já o parágrafo 3º nos traz a hipótese em que a pena para o crime em tela será duplicada se tal crime for praticado por motivo egoísta, torpe ou fútil.

As definições de torpeza e futilidade são as que já estudamos quando da análise do homicídio. Já o motivo egoísta é aquele sentimento de indiferença que o autor do crime tem para com a vítima no momento de induzi-la, instigá-la ou prestar-lhe auxílio para que cesse sua vida ou se automutilação.

Vai lá aluno, fala aí. Professor, você falou em pena duplicada? Nesse caso, posso concluir que se trata de uma majorante? Com certeza, meu caríssimo. Você acertou em cheio.

Além das hipóteses fracionárias apresentadas pelo Código Penal para caracterizar uma majorante, ele também nos traz essas definições a partir da nomenclatura duplicada. Saiba também que será duplicada a pena para o criminoso que tenha como alvo uma vítima menor de idade ou que tenha diminuído a capacidade de resistência.

Imagine que Austin tenha feito com que Dallas ingerisse bebida alcoólica ao ponto de que este ficasse em um estado de alteração psíquica que não seja possível oferecer resistência e, logo em seguida, Dallas vem a se suicidar. Dessa forma, conseguimos visualizar que Austin responderá pelo crime na sua forma majorada.

Agora, meu amigo, você lembra daquela infeliz brincadeira que rondou o território brasileiro e acabou vitimando inúmeras crianças?

Pois bem, os par... Ler mais