Direito Penal EmÁudio: Aborto - Parte 3 Muito bem, e aí, meu amigo? E aí, minha amiga, tudo certo, né? Bora falar sobre a ADPF 54? Então aperta o play aí e vem comigo!Inicialmente, a sigla ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Houve, no Brasil, uma discussão acerca da possibilidade ou não do aborto de feto acéfalo. Entende-se a ocorrência de malformação congênita do embrião, feto ou recém-nascido, hipótese em que este não possui parte vital do sistema nervoso central.Assim, a discussão em torno da possibilidade ou não de aborto do feto acéfalo foi parar no órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. Isso mesmo. Desse modo, houve, por parte da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), a impetração da ADPF, que posteriormente veio a ser distribuída sob o número 54.Assim, ao julgar a ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, diante de uma defo...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos continuar os nossos estudos sobre Direito Penal.

Agora vamos estudar os Crimes contra a Pessoa.

Vamos aprender o Crimes contra a Vida; Crimes em Espécies; Homicídio; Homicídio Privilegiado, Qualificado; Modos de Execução do Homicídio Qualificado; Homicídio por Conexão ou Conexivo; Feminicídio; Homicídio Funcional; Homicídio Híbrido; Homicídio Culposo; Homicídio por milícia privada; Induzimento; Instigação ou Auxílio a Suicídio ou Automutilação; Infanticídio; Aborto; Das Lesões Corporais; Lesões Graves; Lesões Gravissímas; Lesão seguida de Morte; Lesão Corporal Privilegiada; Violência Doméstica; Lesão Corporal Funcional; Periclitação da Vida e da Saúde, Da Rixa.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo do módulo.

Vamos começar?

Professor:Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:3 horas 23 minutos 3 segundos

MÓDULO 04

Crimes contra a Pessoa

Direito Penal EmÁudio: Aborto - Parte 3 Muito bem, e aí, meu amigo? E aí, minha amiga, tudo certo, né? Bora falar sobre a ADPF 54? Então aperta o play aí e vem comigo!Inicialmente, a sigla ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Houve, no Brasil, uma discussão acerca da possibilidade ou não do aborto de feto acéfalo. Entende-se a ocorrência de malformação congênita do embrião, feto ou recém-nascido, hipótese em que este não possui parte vital do sistema nervoso central.Assim, a discussão em torno da possibilidade ou não de aborto do feto acéfalo foi parar no órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal. Isso mesmo. Desse modo, houve, por parte da CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde), a impetração da ADPF, que posteriormente veio a ser distribuída sob o número 54.Assim, ao julgar a ADPF 54, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, diante de uma deformação irreversível do feto, há de se lançar mão dos avanços médicos tecnológicos postos à disposição da humanidade, não para a simples inserção no dia a dia de sentimentos mórbidos, mas justamente para fazê-los cessar. Pessoal, no caso da anencefalia, a ciência médica atua com margem de certeza igual a 100%.Dados merecedores da maior confiança evidenciam que fetos anencefálicos morrem no período intrauterino em mais de 50% dos casos. Então, a gestante convive diuturnamente com a triste realidade e a lembrança ininterrupta do feto dentro de si, que nunca poderá se tornar um ser vivo.Em outras palavras, pessoal, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o aborto de feto comprovadamente anencefálico não constitui crime. Sendo assim, a conduta do médico que realiza a manobra abortiva deve ser considerada penalmente atípica.Desse modo, essas são as formas de aborto não puníveis no Brasil: se a gravidez é decorrente de estupro, se for caso de feto anencéfalo, conforme o entendimento do STF; e se a gravidez representa risco de vida à gestante. Grave Isso tá! É importante. Gravou tudo isso aí? Muito bem.Dessa forma, meu amigo, minha amiga, encerramos por aqui o nosso estudo sobre o crime de aborto. No próximo EmÁudio, tratarei do último crime com a maior incidência em concursos públicos, que inaugura o capítulo dois do Código Penal. Vamos tratar, mais precisamente, do crime de lesões corporais. Já ouviu falar muito, né? Então aguardo você. Até lá! até o próximo play.

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