Direito Penal EmÁudio: Da Rixa Salve, salve meu amigo, minha amiga. Bom, a partir desse momento, gente, vamos estudar o crime da rixa e, portanto, como de praxe, vamos para o artigo 137 do Código Penal. Escuta aí.Rixa Artigo 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa.Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 meses a 2 anos. Muito bem, como bem juridicamente tutelado para o crime de rixa, temos a incolumidade física e mental da pessoa.Trata-se de crime de perigo abstrato, ocasião em que o legislador resolveu punir a simples troca de agressões entre os rixosos, Pessoal, o crime é comum podendo ser praticado por qualquer pessoa e também de concurso necessário ou plurissubjetivo.Eis que, para sua configuração, exige-se a participação de, no mínimo, três pessoas, incluindo na contagem eventuais e inim...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos continuar os nossos estudos sobre Direito Penal.

Agora vamos estudar os Crimes contra a Pessoa.

Vamos aprender o Crimes contra a Vida; Crimes em Espécies; Homicídio; Homicídio Privilegiado, Qualificado; Modos de Execução do Homicídio Qualificado; Homicídio por Conexão ou Conexivo; Feminicídio; Homicídio Funcional; Homicídio Híbrido; Homicídio Culposo; Homicídio por milícia privada; Induzimento; Instigação ou Auxílio a Suicídio ou Automutilação; Infanticídio; Aborto; Das Lesões Corporais; Lesões Graves; Lesões Gravissímas; Lesão seguida de Morte; Lesão Corporal Privilegiada; Violência Doméstica; Lesão Corporal Funcional; Periclitação da Vida e da Saúde, Da Rixa.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio para revisar todo o conteúdo do módulo.

Vamos começar?

Professor:Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:3 horas 23 minutos 3 segundos

MÓDULO 04

Crimes contra a Pessoa

Direito Penal EmÁudio: Da Rixa Salve, salve meu amigo, minha amiga. Bom, a partir desse momento, gente, vamos estudar o crime da rixa e, portanto, como de praxe, vamos para o artigo 137 do Código Penal. Escuta aí.Rixa Artigo 137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores: Pena - detenção, de 15 dias a 2 meses, ou multa.Parágrafo único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave, aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção, de 6 meses a 2 anos. Muito bem, como bem juridicamente tutelado para o crime de rixa, temos a incolumidade física e mental da pessoa.Trata-se de crime de perigo abstrato, ocasião em que o legislador resolveu punir a simples troca de agressões entre os rixosos, Pessoal, o crime é comum podendo ser praticado por qualquer pessoa e também de concurso necessário ou plurissubjetivo.Eis que, para sua configuração, exige-se a participação de, no mínimo, três pessoas, incluindo na contagem eventuais e inimputáveis indivíduos não identificados e até aqueles que tenham falecido durante a briga.Em que pese o crime de rixa ser um crime comum, ele possui a peculiaridade de que, ao mesmo tempo, o indivíduo é sujeito ativo e passivo da infração, em virtude das muitas agressões. Verbo núcleo do tipo é participar, tomar parte da rixa.A participação do crime pode ser material, aquele que toma parte no combate, ou moral, incentivos rixosos para o combate. O elemento subjetivo é o dolo genérico, consistente na vontade consciente de participar da briga, ciente dos riscos.Bom turma, em se tratando de crime de mera conduta, consuma-se com o início do conflito, sem a previsão de qualquer resultado, tendo em vista a classificação quanto ao resultado naturalistico, mera conduta. O crime não admite tentativa.Parágrafo único: Traz a figura de rixa qualificada para os casos em que ocorra lesão corporal grave ou morte, razão pela qual apenas o causador dos graves ferimentos ou da morte, caso identificado, é que será responsabilizado pela figura qualificada. Ocorrendo várias mortes, o crime será único.Por fim, caso o agente tenha participado da rixa e evadiu-se antes da morte da vítima, responderá pelo crime qualificado, pois entende-se que, com sua conduta anterior, criou o risco para a morte.Assunto entendido, pessoal. Bom, finalizamos aqui todo o conteúdo desse nosso módulo três do curso de Direito Penal EmÁudio, mas calma, no próximo, EmÁudio, temos o nosso queridinho resumão. Resumão da aprovação, te espero lá então. Até mais!

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