Direito Administrativo EmÁudio: Disposições Setoriais, Serviços em Geral

Olá, voltei voltei para falar dos serviços em geral vamos juntos, nessa aperta o play jovem. Um serviço é uma atividade ou um conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade intelectual ou material de interesse da administração. Tá okay!

Interessante notar que em seu artigo se a nova Lei de Licitações e Contratos detalha diversas espécies de serviços, como os serviços comuns, serviços especiais, serviços contínuos, serviços contínuos com o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, serviços não contínuos ou contratados por escopo, serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual e fornecimento e prestação de serviço associado. Cada uma dessas espécies possui características distintas e elas já foram e ou serão estudadas à medida que avançamos na matéria.

Tá bom muito bem. As licitações de serviços atenderão aos princípios da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Agora, repare que as condições para o atendimento do princípio da padronização e do parcelamento são idênticas para as compras e para os serviços. A padronização deve considerar a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho. O parcelamento deve ser aplicado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso. No entanto, diferentemente do que foi estabelecido para o planejamento de compras, as licitações de serviços não precisam atender ao princípio da responsabilidade fiscal. Pelo menos isso não está expresso no artigo catorze e sete.

Pois bem, na aplicação do princípio do parcelamento, deverão ser considerados a responsabilidade técnica o custo para a administração de vários contratos, frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado jovem. Preste atenção não confunda com os critérios que devem ser considerados para a aplicação do princípio do parcelamento referente às compras. Ok, vamos em frente bom.

No que diz respeito à terceirização de serviços, Poderão ser objeto de execução por terceiros as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complemen... Ler mais