Direito Administrativo Em Áudio: Disposições Setoriais, Licitações Internacionais
E aí? Meus concurseiros, tudo certinho, né? Vamos lá, gente. Bora aprender sobre as licitações internacionais, então coloca aí aquele sorrisão bonito no rosto e vem comigo.
Licitação internacional é uma licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro. O mais importante é se lembrar aqui e isso vai ajudar a resolver várias questões sobre esse assunto.
Tá bom é que um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. Além disso, o pessoal é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados casos previstos em lei. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento da Agência Internacional Show de assim, observados os termos da nova Lei de Licitações e Contratos.
O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro. Admitida, no entanto, a previsão de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, na forma definida no artigo vinte seis da nova Lei de Licitaç... Ler mais
E aí? Meus concurseiros, tudo certinho, né? Vamos lá, gente. Bora aprender sobre as licitações internacionais, então coloca aí aquele sorrisão bonito no rosto e vem comigo.
Licitação internacional é uma licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro. O mais importante é se lembrar aqui e isso vai ajudar a resolver várias questões sobre esse assunto.
Tá bom é que um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. Além disso, o pessoal é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados casos previstos em lei. Estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer outra entre empresas brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere à moeda, modalidade e local de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento da Agência Internacional Show de assim, observados os termos da nova Lei de Licitações e Contratos.
O edital não poderá prever condições de habilitação, classificação e julgamento que constituam barreiras de acesso ao licitante estrangeiro. Admitida, no entanto, a previsão de margem de preferência para bens produzidos no País e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras, na forma definida no artigo vinte seis da nova Lei de Licitaç... Ler mais