Direito Administrativo EmÁudio: Fase Preparatória, Audiência e Consulta Pública. E aí, meu jovem, tudo bem? Esse EmÁudio vai ser rapidinho, tá? Vai ser só para falar da audiência e da consulta pública. Tá legal? Vem comigo! A audiência pública é um evento presencial ou a distância realizado em data específica, marcado com antecedência mínima de oito dias úteis, no qual os interessados comparecem para dar suas sugestões. Já a consulta pública turma, é um período específico no qual a administração estará aberta para receber as ...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, o Prof. Erick Alves comenta a segunda parte da Lei 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos!

Aqui, você pode acompanhar as novidades e se manter atualizado!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 11 minutos 53 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Audren Silva

MÓDULO 19

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 2

Direito Administrativo EmÁudio: Fase Preparatória, Audiência e Consulta Pública. E aí, meu jovem, tudo bem? Esse EmÁudio vai ser rapidinho, tá? Vai ser só para falar da audiência e da consulta pública. Tá legal? Vem comigo! A audiência pública é um evento presencial ou a distância realizado em data específica, marcado com antecedência mínima de oito dias úteis, no qual os interessados comparecem para dar suas sugestões. Já a consulta pública turma, é um período específico no qual a administração estará aberta para receber as sugestões dos interessados. Pois bem, a administração poderá convocar, com antecedência mínima de oito dias úteis, audiência pública presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação e com possibilidade de manifestação de todos os interessados. Agora, perceba que essa é uma decisão discricionária da administração. Ela realiza audiência pública, se quiser. Ressalte-se que a administração também poderá submeter a licitação à prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus elementos a todos os interessados, que poderão formular sugestões no prazo fixado. Deu pra entender, facinho né? Te falei que ia ser super rápido, mas daqui a pouquinho tem outro áudio te esperando tá bom? Até lá!