Direito Administrativo EmÁudio: Aquisição de Bens Públicos O poder público pode adquirir bens para o seu patrimônio de diversas formas. Esses bens geralmente são privados, mas quando adquiridos pelas pessoas públicas, convertem-se em bens públicos.
A doutrina ensina que existem dois tipos de aquisição de bens públicos: Aquisição originária e aquisição derivada.
Na aquisição originária n...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo estudaremos as espécies, classificações e prerrogativas dos Bens Públicos, assim como as formas de utilização privativa pelos particulares (autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso).

Aperte o play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 10 minutos 28 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 14

Bens Públicos

Direito Administrativo EmÁudio: Aquisição de Bens Públicos O poder público pode adquirir bens para o seu patrimônio de diversas formas. Esses bens geralmente são privados, mas quando adquiridos pelas pessoas públicas, convertem-se em bens públicos.
A doutrina ensina que existem dois tipos de aquisição de bens públicos: Aquisição originária e aquisição derivada.
Na aquisição originária não há a transmissão de propriedade por qualquer manifestação de vontade. A aquisição é direta, ou seja, não existe um proprietário anterior do bem. Exemplo de aquisição originária é a acessão por aluvião, em que a margem ribeirinha se amplia em razão da ação das águas. A pesca e a caça também propiciam a aquisição originária dos animais. Já na aquisição derivada, alguém transmite um bem ao adquirente, mediante certas condições por eles estabelecidas. Exemplo de aquisição derivada é a que resulta de contrato de compra e venda.
Dito isso, vamos aprender nos próximos áudios as principais formas de aquisição de bens públicos.

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