Direito Processual Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Prisão e Liberdade Provisória - Parte 4

Seja muito bem-vindo novamente, vamos lá né turma!

A partir desse momento, vamos continuar a resumir os pontos mais importantes da matéria.

Então, sem mais delongas, vamos lá.

Desse modo, vamos adiante então, porque chegou o momento de falarmos acerca da prisão domiciliar.

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar, quando o agente for;

Inciso I vamos lá: Maior de 80 anos.

Oh, nos concursos, as bancas costumam trocar por 70 anos, que é a idade prevista na Lei de Execução Penal, ou 60 anos, que é da pessoa considerada idosa, entendeu?

Então grave essas informações para não cair em nenhuma pegadinha, inciso I - maior de 80 anos. Beleza?

Vamos para o inciso II: Extremamente debilitado por doença grave.

Atenção hein gente, para a jurisprudência precisa estar demonstrada a incompatibilidade do tratamento médico com o cárcere para ter a prisão domiciliar, HC 495.492 MS, Laurita Vaz, DJE 25 de junho de 2019.

Inciso III: Imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou pessoa com deficiência.

Inciso IV: Gestante.

Inciso V: Mulher com filho de até 12 anos incompletos.

Inciso VI: Homem, se for o único responsável pelo filho com até 12 anos incompletos.

Oh, não confundir com a prisão domiciliar da LEP.  Além disso, conforme a lei 15.358 de 2026, integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada cumprirão a custódia obrigatoriamente em estabelecimento penal federal de segurança máxima, o que afasta a possibilidade dessa substituição por prisão domiciliar.

Caminhando para o final do nosso super resumão, nosso resumo direcionado, vamos tecer alguns comentários acerca da liberdade provisória, vamos lá.

Premissa número 1: Pode ser requerida tanto em face de prisão em flagrante quanto em face de prisão preventiva, tá legal?

Ela não pode ser obtida em face da prisão temporária.

Premissa número 2: Da prisão em flagrante pode acarretar em liberdade provisória obrigatória, liberdade provisória vedada e liberdade provisória possível. A liberdade pr... Ler mais