Direito Administrativo EmÁudio: Ocupação Temporária Ocupação temporária é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.
O caso, por exemplo, de quando a administração em obras de estradas usa terreno particular como local para guardar máquinas e equipamentos ou para a montagem de barracas de operários, ocorre também, quando o poder público usa escolas, clubes e outros estabelecimentos privados, como locais de votação nas eleições ou como postos de vacinação nas campanhas públicas. Detalhe é que a ocupação temporária só incide sobre...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo estudaremos as modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade Privada: servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento e desapropriação.

Aperte o play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 6 minutos 50 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 15

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Direito Administrativo EmÁudio: Ocupação Temporária Ocupação temporária é a forma de intervenção pela qual o Poder Público usa transitoriamente imóveis privados como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.
O caso, por exemplo, de quando a administração em obras de estradas usa terreno particular como local para guardar máquinas e equipamentos ou para a montagem de barracas de operários, ocorre também, quando o poder público usa escolas, clubes e outros estabelecimentos privados, como locais de votação nas eleições ou como postos de vacinação nas campanhas públicas. Detalhe é que a ocupação temporária só incide sobre bem imóvel. A instituição da ocupação temporária é ato auto executórios, ou seja, não depende de prévia autorização do Poder Judiciário. Já a sua extinção ocorre com a conclusão da obra ou serviço pelo Poder público, ou seja, com o fim da necessidade que lhe deu causa.
Na ocupação temporária, assim como na servidão e na requisição a indenização também é condicionada à ocorrência de prejuízo ao proprietário. Ou seja, em princípio não haverá indenização alguma. Esta só será devida se o uso do bem particular acarretar prejuízo ao seu proprietário. Há casos, porém, em que a ocupação temporária incide sobre terrenos vizinhos a obras públicas vinculadas ao processo de desapropriação. Nestes casos, a ocupação temporária será sempre indenizada, independentemente de dano.
Por fim, vale mencionar que a prescrição para que o proprietário postula indenização pelos prejuízos decorrentes da ocupação temporária ocorre em cinco anos.
Então, essa foi a ocupação temporária.

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