Direito Penal EmÁudio - Crimes Contra o Sentimento Religioso e o Respeito aos Mortos - Parte I

Salve, salve concurseiros, beleza? Dando-lhes as boas-vindas a mais um encontro de direito penal, Nosso tema agora será o tratamento dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Tá bom? Vem comigo.

Esse título do Código Penal é dividido em dois capítulos. Tá, galera? O primeiro deles é o que vamos estudar nesse momento e, logo na sequência, o capítulo II, que trata dos crimes dos artigos 209 a 211, tranquilo?Então, para iniciarmos nosso estudo, já lhes trago a redação do art. 208 do Código Pena. Vamos a ela, escuta só: art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa. Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso. Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Pena: detenção de um mês a um ano ou multa. Parágrafo único: Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Bom turma, agora que já citei o referido artigo, vamos para nossos comentários. Com o dispositivo em análise, o legislador brasileiro buscou proteger o sentimento religioso e a liberdade de culto, né? Escuta só: a liberdade religiosa por sua vez, conforme o art. 5º, incisos VI e VII DA Constituição Federal de 1988 é direito fundamental. No mesmo sentido, o Pacto de São José da Costa Rica, tratado internacional com força supralega... Ler mais