Direito Penal EmÁudio: Crimes contra o Estado de FiliaçãoOlá! Olha eu aqui de novo, vamos lá, firme gente. Para finalizarmos os crimes contra o casamento vamos começar abordando a simulação de autoridade para a celebração de casamento. Tudo certo, né? Eu sempre faço questão de começarmos pela redação do Código Penal, não é isso? Tendo em vista que o texto legal é o carro chefe da sua prova, então vamos nessa! Ele diz o seguinte: Simulação de autoridade para a celebração de casamento Artigo 238 - Atribuir-se falsamente autoridade para a celebração de casamento: Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave. Vamos lá, turma querida. Nesse caso, além de proteger a instituição do casamento e a organização da família, o tipo em análise também se ocupa de tutelar a segurança jurídica na celebração da União, que possui um rigor legal. O crime pode ser praticado por qualquer pessoa. A Conduta nuclear consiste em atribuir-se falsamente autoridade para a celebração do casamento. O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de atribuir-se falsamente à ...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, neste módulo vamos estudar sobre Crimes contra a Propriedade Imaterial.

Vamos aprender sobre Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos; Crimes Contra A Família; Induzimento A Erro Essencial E Ocultação De Impedimento; Crimes Contra o Casamento; Crimes Contra o Estado De Filiação; Crimes Contra a Assistência Familiar; Crime de Abandono Intelectual; Crimes Contra o Pátrio Poder, Tutela E Curatela.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando todo o conteúdo.

Vamos começar?

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:1 hora 47 minutos 31 segundos

MÓDULO 07

Crimes contra a Propriedade Imaterial

Direito Penal EmÁudio: Crimes contra o Estado de FiliaçãoOlá! Olha eu aqui de novo, vamos lá, firme gente. Para finalizarmos os crimes contra o casamento vamos começar abordando a simulação de autoridade para a celebração de casamento. Tudo certo, né? Eu sempre faço questão de começarmos pela redação do Código Penal, não é isso? Tendo em vista que o texto legal é o carro chefe da sua prova, então vamos nessa! Ele diz o seguinte: Simulação de autoridade para a celebração de casamento Artigo 238 - Atribuir-se falsamente autoridade para a celebração de casamento: Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave. Vamos lá, turma querida. Nesse caso, além de proteger a instituição do casamento e a organização da família, o tipo em análise também se ocupa de tutelar a segurança jurídica na celebração da União, que possui um rigor legal. O crime pode ser praticado por qualquer pessoa. A Conduta nuclear consiste em atribuir-se falsamente autoridade para a celebração do casamento. O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de atribuir-se falsamente à autoridade para a celebração do casamento. Se a intenção do agente for a prática de crime mais grave, responderá por este último, tendo em vista que o tipo penal expressamente se declara subsidiário. Gente, nesse caso, não é necessária a celebração do matrimônio para que haja consumação, bastando a prática inequívoca de atribuir-se à autoridade. Legal, desse modo, mais uma infração encerrada em nosso estudo. Agora, gente, vem cá oh, para encerrarmos o primeiro capítulo do sétimo título do Código Penal, vamos conferir o que o Código Penal nos diz sobre o artigo 239. Ouça bem: Simulação de casamento Art. 239 - Simular casamento mediante engano de outra pessoa: Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Vamos lá então. Pelo tipo penal em tela, tutela-se a instituição do casamento e a organização da família, base da sociedade. Trata-se também de crime comum, já que a norma penal não requer nenhuma qualidade ou condição especial do sujeito ativo. A conduta punida pelo tipo penal é a de simular ou fingir casamento, mediante engano de outra pessoa. É necessário que a ação enganosa ludibrie alguém diretamente interessado na celebração do matrimônio, como os nubentes ou seus responsáveis, sob pena de não restar configurado o crime. O elemento subjetivo é o dolo, materializado na vontade consciente de simular casamento, enganando outra pessoa. Caso o agente esteja visando a prática de crime mais grave, por este responderá, tendo em vista que o tipo em estudo é expressamente subsidiário. Gente, a consumação ocorre com a realização da cerimônia fraudulenta. Muito bem! Assim, meu amigo, minha amiga, encerramos o primeiro capítulo. Beba aí sua água e redobre sua atenção. Aguardo você no próximo capítulo, né? No próximo, EmÁudio, vamos lá! Estamos juntos.

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