Direito Penal EmÁudio: Crimes contra o Estado de Filiação
Olá! Olha eu aqui de novo, vamos lá, firme gente. Para finalizarmos os crimes contra o casamento vamos começar abordando a simulação de autoridade para a celebração de casamento. Tudo certo, né? Eu sempre faço questão de começarmos pela redação do Código Penal, não é isso? Tendo em vista que o texto legal é o carro chefe da sua prova, então vamos nessa!
Ele diz o seguinte:
Simulação de autoridade para a celebração de casamento
Artigo 238 - Atribuir-se falsamente autoridade para a celebração de casamento:
Pena - detenção, de um a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.
Vamos lá, turma querida. Nesse caso, além de proteger a instituição do casamento e a organização da família, o tipo em análise também se ocupa de tutelar a segurança jurídica na celebração da União, que possui um rigor legal. O crime pode ser praticado por qualquer pessoa.
A Conduta nuclear consiste em atribuir-se falsamente autoridade para a celebração do casamento. O elemento subjetivo do tipo é o dolo, consistente na vontade de atribuir-se falsamente à ... Ler mais