Direito Penal EmÁudio: Crimes contra o Pátrio Poder, Tutela e Curatela

Estamos de volta com mais uma aula, concurseiros, e nesse áudio vamos abordar os crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela, sendo o quarto e último capítulo do tema do Título VII do Código Penal.

Este capítulo, gente, está dividido em duas partes, e começaremos estudando o crime de induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. Vamos lá, vamos dar início com a leitura do artigo 248 do Código Penal, que define o seguinte:

"Artigo 248 - Induzir menor de dezoito anos ou interdito a fugir do lugar em que se acha, por determinação de quem sobre ele exerce autoridade em virtude de lei ou de ordem judicial; confiar a outrem, sem ordem do pai, do tutor ou curador, alguém menor de dezoito anos ou interdito; ou deixar, sem justa causa, de entregá-lo a quem legitimamente o reclame.

Pena - detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano ou multa."

Então, a partir da leitura do tipo penal, podemos perceber que o legislador buscou proteger a manutenção do poder familiar no que tange aos direitos dos pais, tutor ou curador dos incapazes. O crime do artigo 248 do Código Penal pode ser praticado por qualquer pessoa, inclusive os pais. O sujeito passivo será o pai, a mãe, o tutor ou curador; de forma secundária, figurará como menor de dezoito anos ou o interdito.

Para o referido tipo penal o legislador brasileiro elencou três condutas. A primeira é induzir menor de dezoito anos ou interdito a fugir do local em que se achar, por determinação de quem sobre ele exerce autoridade em virtude de lei ou de ordem judicial. A segunda conduta é confiar a outrem, sem ordem do pai, do tutor ou do curador, algum menor de dezoito anos ou interdito. Por fim, a terceira conduta é deixar, sem justa causa, de entregar o menor de dezoito anos ou interdito a quem legitimamente o reclame.

Aqui pessoal, o dolo do agente é genérico, razão pela qual não se exige finalidade específica na sua... Ler mais