Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes contra a Propriedade Imaterial, Sentimento Religioso e contra a Família - Parte II

Salve, Salve concurseiros. Vamos continuar nosso resumão. Então, vem comigo relembrando outro crime.

Dentre os crimes contra o respeito aos mortos, é a destruição, subtração ou ocultação de cadáver. As condutas nucleares previstas para o tipo penal são três. A primeira é destruir ou destroçar cadáver ou parte dele. A segunda conduta é subtrair ou apoderar-se de cadáver ou parte dele. A terceira é ocultar, esconder ou dissimular cadáver ou parte dele. 

Certo Arpini, mas o que posso considerar como cadáver? Queridos amigos e amigas nas lições do professor Bento de Faria, cadáver é todo o corpo humano sem vida, quer a morte, isto é, a cessação dos fenômenos vitais, tenha ocorrido antes ou depois do nascimento. Desta forma, não basta o corpo humano estar sem vida para ser considerado um cadáver. Entendeu? Sendo imprescindível que mantenha os traços mínimos identificadores da aparência humana, ou seja, que não tenha sido atingido pela decomposição. Assim, o esqueleto, as cinzas, etc., não podem ser considerados objetos materiais do crime em análise.

Atenção! Turma, se liga aqui. O crime em estudo admite concurso material com homicídio e infanticídio, razão pela qual aquele que mata e depois oculta o cadáver, responderá por dois crimes, um crime de delito contra a vida e o outro contra o respeito aos mortos, sendo ambos julgados pelo rito do Tribunal do Júri, dada a vida atrativa deste.

Por fim, o último crime deste título é o vilipêndio de cadáver. O crime é comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, inclusive os familiares do morto. O sujeito passivo gente é a coletividade, bem como a família do morto. A conduta nuclear do tipo penal é vilipendiar, desprezar ou menoscabar o cadáver ou suas cinzas.

Agora, dá uma paradinha aí e escuta isso aqui: pode ser incluído no tipo em estudo comportamentos canibais, salvo se presente o estado de necessidade. Muitos ainda se lembram do episódio conhecido como Tragédia dos Andes ou Milagre dos Andes, quando um voo fretado que transportava 45 pessoas, incluindo uma equipe de rugby, seus amigos, familiares e associados, caiu na Cordilheira dos Andes no 13/10/1972. Mais de um quarto dos passageiros morreram no acidente e vários sucumbiram rapidamente devido ao frio e aos ferimentos.

Os sobreviventes tinh... Ler mais