Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes Contra a Propriedade Imaterial, Sentimento Religioso e Contra a Família - Parte V

Opa, opa! Opa! Meus amigos. Voltamos para terminar nosso último em áudio desse resumão. Gente, neste último resumo, falaremos dos crimes contra o pátrio poder, tutela e curatela. Tá legal?

O primeiro crime que iremos rever é o de induzimento à fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes. Bom, para o referido tipo penal, o legislador brasileiro elencou três condutas. A primeira é induzir menor de dezoito anos ou interdito a fugir do lugar em que se achar, por determinação de quem sobre ele exerce autoridade em virtude de lei ou de ordem judicial.

A segunda conduta é confiar a outrem, sem ordem do pai, do tutor ou curador, menor de dezoito anos ou interdito. Já a terceira e última conduta é deixar sem justa causa de entregar o menor de dezoito anos ou interdito a quem legitimamente reclame aqui.

Turma, o dolo do agente é genérico, razão pela qual não se exige finalidade específica na sua conduta. Daí para que você memorize o momento consumativo preste atenção no seguinte: na primeira modalidade, a doutrina majoritária entende que se trata de crime material, consumando-se com a efetiva... Ler mais