Direito Administrativo EmÁudio: Procedimentos e Instrumentos Auxiliares - Pré-qualificação

Fala galera. Voltei. Hora de aprender sobre a pré-qualificação. Vamos juntos? Então aumenta o som aí.

Gente, a pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação total ou parcial dos interessados ou do objeto, isto é, é um procedimento anterior à licitação que tem a finalidade de identificar fornecedores devidamente habilitados e produtos com qualidade certificada para futuras licitações.

Bom, de acordo com o art. 80 da nova Lei de Licitações e Contratos, a pré-qualificação é o procedimento técnico administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos, bens que atendam a exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela administração.

Gente, a doutrina classifica a pré-qualificação em subjetiva e objetiva.  A pré-qualificação subjetiva refere-se aos fornecedores, enquanto a objetiva trata dos bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade. A pré-qualificação é particularmente interessante para o planejamento, celeridade e eficiência do processo licitatório.

Lembre-se que todos esses são princípios aplicáveis às licitações e contratos regidos pela Lei 14.133/2021. Explico, como vimos, desde que previsto no edital, na fase de julgamento, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações.

Então, embora a intenção seja louvável, a exigência de amostras costuma pausar, travar e atrasar o procedimento licitatório. Entendeu, galera? Pra você ter uma ideia, já ouvi relatos que numa aquisição de um cofre de segurança de alta tecnologia exigiu-se uma amostra, o fornecedor colocou o cofre à disposição do Órgão, mas não no andar em que a comissão de contratação estava realizando seus trabalhos. O fornecedor colocou o cofre na frente do Órgão, na calçada. A comissão disse que iria realizar os testes ali, e o fornecedor disse que não iria transportar o cofre até o 10º andar do prédio aproximadamente.

Está vendo a confusão? Então, mas é necessário utilizar a pré-qualificação com parcimônia, e principalmente, propósito e planejamento. Agora preste atenção neste outro caso gente. Um auditor de controle externo em diligência, deparou-se com os três membros da comissão de contratação rabiscando canetas esferográficas em folhas de papel. Constantemente fazendo círculos na folha de papel. O auditor questionou o que eles estavam fazendo, e a resposta foi: "Estamos testando as diferentes marcas de caneta. Está aqui é ótima, já está funcionando a mais de 2 horas." Você acredita nisso? Três pessoas riscando folhas de papel por horas, pra testar a qualidade de um... Ler mais