OJ nº 173 da SDI 1 do TST. Insalubridade Inciso 1. Ausente previsão legal indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar, art. ...

Yellow - Módulo

TST: Súmulas e OJs

Olá, neste módulo vamos narrar as Orientações Jurisprudenciais do TST - Parte 1

Vamos narrar as OJs:

- OJ nº 59 da SDI-2 do TST - Carta de fiança bancária 
- OJ nº 82 da SDI-1 do TST - Anotação da CTPS 
- OJ nº 93 da SDI-2 do TST - Penhora de faturamento da empresa 
- OJ nº 98 da SDI-2 do TST - Honorários periciais prévios 
- OJ nº 120 da SDI-1 do TST  - Assinatura do recurso 
- OJ nº 140 da SDI-1 do TST - Complementação do preparo recursal 
- OJ nº 152 da SDI-1 do TST - Revelia de ente de direito público 
- OJ nº 153 da SDI-2 do TST - Penhora de salário 
- OJ nº 159 da SDI-1 do TST - Alteração da data de pagamento 
- OJ nº 173 da SDI-1 do TST - Insalubridade

Narrador: Carlos Brant

Parte 1

OJ nº 173 da SDI 1 do TST. Insalubridade Inciso 1. Ausente previsão legal indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto, por sujeição à radiação solar, art. 195 da CLT e anexo 7 da NR15 da Portaria nº 3214, de 78 do MTE. Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no anexo 3 da NR15 da Portaria nº 3214, de 78 do MTE.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de TST: Súmulas e OJs - Parte 1 - 10 - OJ nº 173 - Insalubridade: SAIBA MAIS