OJ nº 247 da SDI 1 do TST: Despedida imotivada A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua valida...

Yellow - Módulo

TST: Súmulas e OJs

Olá, neste módulo vamos narrar as Orientações Jurisprudenciais do TST - Parte 2

Vamos narrar as OJs:

- OJ nº 178 da SDI-1 do TST - Intervalo na jornada de trabalho 
- OJ nº 191 da SDI-1  do TST - Dono da obra 
- OJ nº 200 da SDI-1 do TST - Substabelecimento e mandato tácito 
- OJ nº 244 da SDI-1 do TST - OJ nº 244 
- OJ nº 245 da SDI-1 do TST - Atraso das partes 
- OJ nº 247 da SDI-1 do TST - Despedida imotivada
- OJ nº 251 da SDI-1 do TST - Descontos salariais 
- OJ nº 308 da SDI-1 do TST - Jornada de Trabalho do Servidor Público  
- OJ nº 360 da SDI-1 do TST - Turno ininterrupto de revezamento 
- OJ nº 361 da SDI-1 do TST - Aposentadoria voluntária e FGTS 
- OJ nº 411 da SDI-1 do TST - Sucessão no grupo econômico 

Narrador: Christian Jung

Parte 2

OJ nº 247 da SDI 1 do TST: Despedida imotivada A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade. A validade do ato de despedida do empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ECT, está condicionada à motivação, por gozar a empresa do mesmo tratamento destinado à fazenda pública em relação à imunidade tributária e à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, prazos e custas processuais.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de TST: Súmulas e OJs - Parte 2 - 06 - OJ nº 247 - Despedida imotivada: SAIBA MAIS