Direito Administrativo EmÁudio: Contratos da Administração

E aí tudo bem Voltei, hein? Bora continuar nosso papo sobre os contratos. Neste EmÁudio, falaremos sobre os contratos da administração, aumenta o sonho e vem comigo, pessoal.

Para a doutrina majoritária, a expressão contratos da administração é gênero que abrange todos os contratos celebrados pela administração pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado. Agora a expressão contratos administrativos, por sua vez, é reservada para designar somente os contratos que a administração celebra, segundo o regime jurídico de Direito Público.

De acordo com a professora Di Pietro, nos contratos de direito privado, a administração se nivela ao particular, numa relação caracterizada pela horizontalidade, enquanto nos contratos administrativos a administração age com todo o seu poder de império sobre o particular, caracterizando-se a relação jurídica pela verticalidade. Na verdade, os contratos nunca são regidos apenas por direito privado ou apenas pelo direito público, e sim, predominantemente por um ou outro regime. Entendeu pessaol? Mas, calma. Vamos por partes.

Nos contratos regidos predominantemente pelo direito privado, o Estado não se despe por completo da ... Ler mais