Direito AdministrativoEm Áudio: Contratos Administrativos - ConceitoE aí jovem, beleza? Bem-vindo de volta, tá bom. Neste em áudio, falaremos do conceito de contrato administrativo, ok? Então cola em mim. De forma simples, pode-se conceituar o contrato administrativo da seguinte forma: Contrato administrativo é o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público e tendo por objeto uma atividade que de alguma forma traduz interesse público. O ponto chave dessa definição está na parte que diz que os contratos administrativos são regulados basicamente pelo direito público, afinal, só o fato de o Estado ser sujeito na relação contratual não serve isoladamente para caracterizar o contrato administrativo, tá legal. O mesmo deve ser dito em relação ao objeto, que não só os contratos administrativos, mas também os contratos privados da administração, devem ter fatalmente um objetivo que traduz o interesse público.<...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, o Prof. Erick Alves comenta a quinta parte da Lei 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos!

Aqui, você pode acompanhar as novidades e se manter atualizado!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 59 minutos 6 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Audren Silva

MÓDULO 22

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 5

Direito AdministrativoEm Áudio: Contratos Administrativos - ConceitoE aí jovem, beleza? Bem-vindo de volta, tá bom. Neste em áudio, falaremos do conceito de contrato administrativo, ok? Então cola em mim. De forma simples, pode-se conceituar o contrato administrativo da seguinte forma: Contrato administrativo é o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público e tendo por objeto uma atividade que de alguma forma traduz interesse público. O ponto chave dessa definição está na parte que diz que os contratos administrativos são regulados basicamente pelo direito público, afinal, só o fato de o Estado ser sujeito na relação contratual não serve isoladamente para caracterizar o contrato administrativo, tá legal. O mesmo deve ser dito em relação ao objeto, que não só os contratos administrativos, mas também os contratos privados da administração, devem ter fatalmente um objetivo que traduz o interesse público. Assim, esses elementos, sujeito e objeto, têm que ser sempre conjugados com o regime jurídico, este sim o elemento marcante e diferencial dos contratos administrativos, nos quais a administração pública atua na qualidade de poder público, dotada, por isso, de prerrogativas características de direito público, supremacia. Jovem, atenção aqui tá, o regime jurídico é o elemento marcante e diferencial dos contratos administrativos, grave isso. O regime jurídico é o elemento marcante e diferencial dos contratos administrativos,Antes de finalizar esse EmÁudio, quero falar rapidinho sobre as características dos contratos administrativos, pode ser, então vamos lá. A doutrina costuma apontar como características principais dos contratos administrativos serem eles sempre consensuais e, em regra, formais, onerosos comutativos e celebrados intuito persona, devem, em princípio, ser executados pelo contratado, não se admitindo a livre subcontratação. Agora, lá vai pra quem gosta de mnemônicos. Vou falar um clássico aqui para lembrar as características dos contratos administrativos. Atenção, hein: CONFOCOI: Co de consensuais, F de formais, O de onerosos, né? Outro Co, de comutativa e I de intuito personae.Além dessas características, os contratos administrativos devem, em regra, ser precedidos de licitação, exceto nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade expressamente previstas em lei, tá legal jovem?Antes que você se desespere, já vou avisando que no próximo EmÁudio nós conversaremos sobre essas características. Tá bom, fica tranquilo até lá.