Direito Administrativo EmÁudio: Contratos Administrativos, Características - Parte IVE aí jovem, beleza? Bora falar agora da obrigatoriedade do contrato. Tá preparado aí? Cola em mim vem. Bom, o instrumento do contrato é obrigatório, da turma. Essa é a regra. Mas ele será facultativo nos casos de dispensa de licitação, em razão de valor e de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem em obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor.Tá bom/ Nessas hipóteses o instrumento de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Aproveito a oportunidade para relembrar que o limite para licitação dispensável, em razão do valor é de R$100.000,00 para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, e R$50.000,00 para e compras, ou seja, todo o resto, esses valores, pessoal serão duplicados para compras, obras e serviços contrat...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo, o Prof. Erick Alves comenta a quinta parte da Lei 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos!

Aqui, você pode acompanhar as novidades e se manter atualizado!

Bons estudos!

Duração Total: 2 horas 59 minutos 6 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Audren Silva

MÓDULO 22

Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC - PARTE 5

Direito Administrativo EmÁudio: Contratos Administrativos, Características - Parte IVE aí jovem, beleza? Bora falar agora da obrigatoriedade do contrato. Tá preparado aí? Cola em mim vem. Bom, o instrumento do contrato é obrigatório, da turma. Essa é a regra. Mas ele será facultativo nos casos de dispensa de licitação, em razão de valor e de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem em obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica, independentemente de seu valor.Tá bom/ Nessas hipóteses o instrumento de contrato pode ser substituído por outro instrumento hábil, como carta contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Aproveito a oportunidade para relembrar que o limite para licitação dispensável, em razão do valor é de R$100.000,00 para obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, e R$50.000,00 para e compras, ou seja, todo o resto, esses valores, pessoal serão duplicados para compras, obras e serviços contratados por consórcio público ou por autarquia ou fundação qualificadas como agências executivas.Além disso, para a contratação que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, no caso de obras e serviços de engenharia, a contratação será limitada ao valor de R$300.000,00. Agora, no caso de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem em obrigações futuras, não é necessário analisar o valor, beleza? Nesse caso, o instrumento de contrato será facultativo, independentemente de seu valor, belezinha até aqui.Vamos resolver uma questão, então, para fixar bem esse tópico. Tá legal? Vem comigo, Lá, vai. O uso do instrumento de contrato é obrigatório em todas as contratações administrativas. Ah, e aí isso tá certo ou errado? Errado, né Jovem? Em algumas hipóteses, o instrumento de contrato é facultativo. Essa foi fácil demais. Vamos resolver mais uma.O instrumento de contrato é obrigatório, salvo na hipótese de compra, com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais resultem em obrigações futuras. Agora, turma tá certo ou tá errado? De novo errado. Ouça com cuidado, esse enunciado jovem, presta atenção. Na verdade, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo na hipótese de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem em obrigações futuras. A questão ali gente somente suprimiu a palavra não naquela parte em que fala e dos quais resultem obrigações futuras, e o correto é dos quais não resultem em obrigações futuras. E isso faz toda a diferença, esse não aí, tá vendo? Fique ligado tá? Assunto entendido, né? Beleza. Te esperO no próximo EmÁudio, hein? Até lá.