Direito Administrativo EmÁudio: Fases do Procedimento de Desapropriação A doutrina classifica a desapropriação como forma originária de aquisição de propriedade porque não provém de nenhum título anterior. Vale dizer, nasce de uma relação direta entre o expropriado e o bem expropriado, sem a intervenção de um terceiro. Por essa razão, o bem...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo estudaremos as modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade Privada: servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento e desapropriação.

Aperte o play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 6 minutos 50 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 15

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Direito Administrativo EmÁudio: Fases do Procedimento de Desapropriação A doutrina classifica a desapropriação como forma originária de aquisição de propriedade porque não provém de nenhum título anterior. Vale dizer, nasce de uma relação direta entre o expropriado e o bem expropriado, sem a intervenção de um terceiro. Por essa razão, o bem expropriado torna-se insuscetível de reivindicação, ou seja, não pode ninguém aparecer reclamando a propriedade do bem. Disso decorre inclusive que a desapropriação pode prosseguir mesmo que a administração não saiba quem seja o proprietário do bem. Apenas no momento de levantar o valor da indenização é que o interessado deverá provar que é o proprietário. A desapropriação é efetivada mediante um procedimento administrativo que possui duas fases, fase declaratória e fase executória.
Nos próximos áudios, vamos estudar cada uma dessas fases.