Súmula 191 do TST Adicional de periculosidade, incidência, base de cálculo. Inciso 1. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Inciso 2. O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369, de 1985, de...

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TST: Súmulas e OJs

Olá, neste módulo vamos narrar as Súmulas do TST - Parte 1

Vamos narrar as Súmulas:

- Súmula nº 122 - Revelia. Atestado Médico
- Súmula n° 126 - Recurso. Cabimento
- Súmula n° 128 - Depósito Recursal
- Súmula n°129 - Contrato de Trabalho. Grupo Econômico
- Súmula n° 158 - Ação Rescisória
- Súmula n° 159 - Substituição de Caráter não Eventual e Vacância do Cargo
- Súmula n° 161 - Depósito. Condenação a Pagamento em Pecúnia
- Súmula n° 170 - Sociedade de Economia Mista. Custas
- Súmula n° 171 - Férias Proporcionais - Contrato de Trabalho - Extinção
- Súmula n° 188 - Contrato de Trabalho. Experiência. Prorrogação
- Súmula n°191 - Adicional de Periculosidade. Incidência. Base de Cálculo.
- Súmula n° 199 - Bancário. Pré-contratação de horas Extras
- Súmula n° 201 - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- Súmula n° 202 - Gratificação por tempo de Serviço. Compensação
- Súmula n° 203 - Gratificação por Tempo de Serviço. Natureza Salarial
- Súmula n°206 - Fgts. Incidência sobre Parcelas Prescritas

Narrador: Christian Jung

Súmulas TST

Parte 2

Súmula 191 do TST Adicional de periculosidade, incidência, base de cálculo. Inciso 1. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Inciso 2. O adicional de periculosidade do empregado eletricitário, contratado sob a égide da Lei nº 7.369, de 1985, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Não é válida a norma coletiva mediante a qual se determina a incidência do referido adicional sobre o salário básico. Inciso 3. A alteração da base de cálculo do adicional de periculosidade do eletricitário promovida pela Lei nº 12.740, de 2012, atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de modo que, nesse caso, o cálculo será realizado exclusivamente sobre o salário básico, conforme determinado no § 1º do art. 193 da CLT.

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