Comércio Internacional EmÁudio: Estrutura institucional e sistema decisório - Parte 2

Olá, vamos continuar falando sobre a estrutura do MERCOSUL?

Hoje falaremos sobre alguns assuntos legais, como parlamento e Secretaria do Acordo Comercial.

Vamos nessa? Aumenta o som aí então e partiu!

O Parlamento do MERCOSUL ou PARLASUL é originado do Protocolo de Constituição do Parlamento do MERCOSUL, assinado em 8 de dezembro de 2005, que entrou em vigor no início do ano 2007 como órgão de representação da cidadania regional. Substituiu a Comissão Parlamentar Conjunta, a partir do Acordo Político do ano 2009, ficou estabelecido o critério de proporcionalidade atenuada para sua composição, prevendo que para o ano 2020 todos os representantes do PARLASUL devem ser eleitos por sufrágio universal direto.

Fórum Consultivo Econômico e Social

O Fórum Consultivo Econômico Social é o órgão de representação dos setores econômicos e sociais, integrado por igual número de representantes de cada Estado Parte, como função consultiva, que se manifesta mediante recomendações no Grupo Mercado Comum.

Secretaria

O Protocolo de Ouro Preto inclui a Secretaria Administrativa do MERCOSUL, na estrutura institucional do bloco, um órgão de apoio operativo responsável pela prestação de serviços aos demais órgãos do MERCOSUL, com sede permanente na cidade de Montevidéu. A Secretaria Administrativa do MERCOSUL desempenhará as seguintes atividades:

- Servir como arquivo oficial da documentação do MERCOSUL;

- Realizar a publicação e a difusão das decisões adotadas no âmbito do MERCOSUL;

- Realizar, em coordenação com os Estados Partes, as traduções autênticas para os idiomas espanhol e português de todas as decisões adotadas pelos órgãos da Estrutura Institucional do MERCOSUL;

- Editar o Boletim Oficial do MERCOSUL;

- Organizar os aspectos logísticos das reuniões... Ler mais