Comércio Internacional EmÁudio: Regimes e Requisitos de Origem do MERCOSUL

E aí, vamos continuar falando sobre os regimes e requisitos de origem do MERCOSUL?

Ainda temos alguns tópicos importantes para serem analisados, então vamos nessa!

Sem tempo a perder, começamos por: Requisitos de Origem.

O regime de origem do MERCOSUL determina que serão considerados originários produtos totalmente obtidos, mercadorias integralmente produzidas e critério da transformação substancial.

Produtos totalmente obtidos, como o próprio termo indica, são aquelas obtidos em seu estado natural no Estado Parte, mesmo que tenham sofrido um processamento mínimo.

Produtos do reino vegetal colhidos no território de uma ou mais partes, animais vivos, nascidos e criados no território de uma ou mais partes, produtos obtidos de animais vivos no território de uma ou mais partes, produtos obtidos da caça, captura com armadilhas, pesca realizada no território ou nas águas territoriais e zonas econômicas exclusivas de uma ou mais partes.

Minerais e outros recursos naturais são incluídos nos itens 1 a 4, extraídos ou obtidos no território de uma ou mais partes, peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidas do mar fora de suas águas territoriais e das zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados em uma das partes e autorizados para arvorar a bandeira dessa parte, ou dos barcos arrendados ou fretados a empresas estabelecidas no território de uma parte.

Produtos a bordo de barcos fábrica, a partir dos produtos identificados no item 4, serão considerados originários do país em cujo território ou águas territoriais e zonas econômicas exclusivas se efetuou a pesca ou a captura.

Produtos elaborados a bordo de barcos fábrica, a partir dos produtos identificados no item 6, sempre que estes barcos fábrica estejam registrados, matriculados em uma das partes e estejam autorizados a arvorar a bandeira desta parte, ou por barcos fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no território de... Ler mais