Comércio Internacional EmÁudio: De Minimis

Oi, ainda bem que você já voltou, estava ansioso pra te contar mais coisas sobre a nossa matéria.

Falando nisso, você sabe o que é "de minimis"? Não?

Então se liga aí que eu vou te explicar isso e muito mais agora.

Vamos lá!

De minimis é o percentual máximo de materiais não originários utilizados na fabricação de um produto sem afetar a origem do mesmo.

Este critério é aplicado nos casos em que o produto está sujeito a uma regra de mudança de classificação tarifária, no regime de origem do MERCOSUL, considera-se que um produto cumpre com o requisito de mudança de posição tarifária se o valor CIF de todos os materiais não originários dos Estados partes utilizados em sua elaboração, que não estejam classificados em uma posição tarifária diferente a do produto, não exceda 10% do valor FOB do produto exportado, a exceção das posições tarifárias sujeitas a requisitos específicos de origem, conforme o apêndice 1 da referida decisão.

Exemplo : a regra de origem para os produtos classificados na NCM 0402.10.10  (creme de leite), estabelece que os mesmos deverão ser elaborados a partir de leite produzido nos Estados Partes do MERCOSUL, com a cláusula de minimis será possível importar leite de países que não façam parte do acordo, desde que o percentual de leite fabricado na fabricação do creme de leite não seja superior a 10%.

Operações insuficientes:

A realização de processos ou operações insuficientes não é aceita para qualificar como originária uma mercadoria, no MERCOSUL operações utilizando exclusivamente materiais ou insumos não originários dos Estados Partes e que consistam apenas em montagens ou em selagem, embalagem, fracionamento em lotes ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, são considerados mínimos e, portanto, não adquirem o status de originário.

Com exceção materiais não originários dos Estados Partes que tenham obtido um certificado de cumprimento da política tarifária comum CCPTC (Sim), de acordo com a decisão CMC número 37/05, receberão o tratame... Ler mais