Direito Administrativo EmÁudio: Destino dos Bens Desapropriados Como regra, os bens desapropriados passam a integrar o patrimônio das entidades que providenciaram a desapropriação e pagaram a respectiva indenização, abrangendo, portanto, as pessoas políticas: União, Estados, Distrito Federal e municípios, as entidades da administração indireta ou as concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Quando o bem expropriado for destinado a integrar o patrimônio público, ocorre o que a doutrina denomina in...

Orange - Módulo

Direito Administrativo

Neste módulo estudaremos as modalidades de Intervenção do Estado na Propriedade Privada: servidão administrativa, requisição administrativa, ocupação temporária, limitações administrativas, tombamento e desapropriação.

Aperte o play e bons estudos!

Duração Total: 1 hora 6 minutos 50 segundos
Professor: Erick Alves
Narração: Erick Alves

MÓDULO 15

Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Direito Administrativo EmÁudio: Destino dos Bens Desapropriados Como regra, os bens desapropriados passam a integrar o patrimônio das entidades que providenciaram a desapropriação e pagaram a respectiva indenização, abrangendo, portanto, as pessoas políticas: União, Estados, Distrito Federal e municípios, as entidades da administração indireta ou as concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Quando o bem expropriado for destinado a integrar o patrimônio público, ocorre o que a doutrina denomina integração definitiva.
No entanto, pode ocorrer de os bens desapropriados serem transferidos a terceiros. Trata-se da chamada integração provisória, de que são exemplos:
A desapropriação para fins de reforma agrária, pois os bens só ficam em poder do estado enquanto não são repassados para os futuros beneficiários.
A desapropriação para abastecimento da população em que os bens são distribuídos para a população.
A desapropriação confiscatória, pois as glebas rurais são destinadas ao assentamento de colonos para cultivo de produtos alimentícios e medicamentosos e a desapropriação para a construção ou ampliação de distritos industriais, pois os lotes são revendidos ou locados para empresas previamente qualificadas. Enfim, esse foi o tópico sobre o destino dos bens desapropriados.

Conheça agora o aplicativo EmÁudio Concursos! São mais de 40 mil aulas em áudio e texto, com cursos completos dos melhores professores do Brasil, incluindo as aulas de Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade Privada - 16 - Destino dos bens desapropriados: SAIBA MAIS