Direito Penal EmÁudio: Falsificação de Documento ParticularOpa, estamos aí, hein? Bem-vindo de volta, meu querido, minha querida, continuando então nossos estudos sobre falsidade documental, chegou a hora de falarmos sobre a falsificação de documento particular. Vem aqui!Oh, conforme mencionei a você no início do nosso estudo, seguiremos a ordem do Código Penal, em consonância com aqueles delitos mais cobrados em prova. Tá legal? Bora ler o texto seco da lei. Ouvidos bem abertos,vamos lá. Falsificação de documento particular art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.Bom, leitura feita. Vamos direto ao que interessa. Pessoal, o bem protegido pela norma é a fé pública, consubstanciada na crença que a coletividade deposita nos documentos. Certo? Também, o crime é comum, tendo como autor da infração qualquer pessoa. A vítima inicial é o estado e, logo em seguida, o terceiro prejudicado com a ajuda do falsário.A conduta nuclear do tipo penal consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento particula...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, Neste módulo vamos estudar sobre os Crimes contra a Fé Pública.

Vamos aprender sobre Falsidade de títulos e outro papéis públicos; Falsificação do selo ou sinal público; Falsificação de documento público; Falsificação de documento particular; Falsidade ideológica; O Falso reconhecimento de firma ou letra; Certidão ou atestado ideologicamente falso; Documento falso; Crime De Supressão De Documento Público; De Outras Falsidades; Das Fraudes Em Certames De Interesse Público.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando o conteúdo estudado no módulo.

Vamos começar?

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:1 hora 24 minutos 28 segundos

MÓDULO 06

Crimes contra a Fé Pública

Direito Penal EmÁudio: Falsificação de Documento ParticularOpa, estamos aí, hein? Bem-vindo de volta, meu querido, minha querida, continuando então nossos estudos sobre falsidade documental, chegou a hora de falarmos sobre a falsificação de documento particular. Vem aqui!Oh, conforme mencionei a você no início do nosso estudo, seguiremos a ordem do Código Penal, em consonância com aqueles delitos mais cobrados em prova. Tá legal? Bora ler o texto seco da lei. Ouvidos bem abertos,vamos lá. Falsificação de documento particular art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.Bom, leitura feita. Vamos direto ao que interessa. Pessoal, o bem protegido pela norma é a fé pública, consubstanciada na crença que a coletividade deposita nos documentos. Certo? Também, o crime é comum, tendo como autor da infração qualquer pessoa. A vítima inicial é o estado e, logo em seguida, o terceiro prejudicado com a ajuda do falsário.A conduta nuclear do tipo penal consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento particular, ou alterar documento particular verdadeiro. Agora gente, prestem bem atenção. Ambas as condutas nucleares do artigo 298, são idênticas àquelas do artigo 297, aplicando-se aqui os mesmos comentários que fizemos no tópico anterior. A única diferença reside no fato de que aqui o objeto material do crime é o documento particular. Certo professor, mas quais são os documentos particulares? Bom, o conceito de documento particular nos é dado por exclusão. Desse modo, são particulares todos aqueles documentos que não forem públicos. Ok?Nosso elemento subjetivo é o dolo genérico, não havendo modalidade culposa do artigo 298. Assim, como os outros crimes já estudados até o momento, o do artigo 298, também é um crime formal, e desse modo gente, tem suaconsumação antecipada no momento em que se realiza a conduta, sendo dispensável a produção de qualquer resultado. Porém, é necessário que a falsificação seja apta a iludir, comprovada através de perícia técnica.Note, jovem, que o parágrafo único equiparou o documento particular ao cartão de débito ou crédito. Deu para pegar? Bora resolver uma questão para fixar bem essa parte. Venha aqui, lá vai: "A falsificação de cartão de crédito ou de débito da Caixa Econômica Federal configura o crime de falsificação de documento particular." E aí, certo ou errado, vai levar campainha ou não? Tá certo ou errado? Isso mesmo, jovem. A questão está certa, não levou campainha.Analisando o teor do parágrafo único do artigo 298 do Código Penal, podemos concluir, sem sombra de dúvida, que a falsificação do cartão de débito ou de crédito configura o crime de falsificação de documento particular. Beleza?Bom, tenha a certeza de que tudo que estudamos até esse momento é amplamente seguro para você enfrentar qualquer questão envolvendo o tema. Tá legal, porém nossa aula ainda não acabou. Por tanto, aguardo você no próximo EmÁudio para falarmos sobre o crime de falsidade ideológica. Tá bom? Te espero lá! Valeu!

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