Direito Penal EmÁudio - Crime de Supressão de Documento Público E aí minha turma, querida, tudo bem, tudo certo? Belezinha, né? Bora falar do crime de supressão de documento público. Aperta o play e vamos juntos. Muito bem, chegou a hora então. Chegou o momento de tratarmos do crime de supressão de documento público. O artigo 305 do Código Penal está assim redigido, ouça só: Supressão de documento Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular. Pessoal, bem juridicamente tutelado nesse caso é a fé pública. O crime, assim como todos os outros que analisamos por estar dentro do capítulo III do título X é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Já o sujeito passivo é o Estado e de forma secundária, o terceiro lesado pela ação criminosa. ...

Orange - Módulo

Direito Penal

Olá, Neste módulo vamos estudar sobre os Crimes contra a Fé Pública.

Vamos aprender sobre Falsidade de títulos e outro papéis públicos; Falsificação do selo ou sinal público; Falsificação de documento público; Falsificação de documento particular; Falsidade ideológica; O Falso reconhecimento de firma ou letra; Certidão ou atestado ideologicamente falso; Documento falso; Crime De Supressão De Documento Público; De Outras Falsidades; Das Fraudes Em Certames De Interesse Público.

Para finalizar temos um Resumão EmÁudio revisando o conteúdo estudado no módulo.

Vamos começar?

Professor: Leonardo Arpini
Narrador: Audren Silva
Duração:1 hora 24 minutos 28 segundos

MÓDULO 06

Crimes contra a Fé Pública

Direito Penal EmÁudio - Crime de Supressão de Documento Público E aí minha turma, querida, tudo bem, tudo certo? Belezinha, né? Bora falar do crime de supressão de documento público. Aperta o play e vamos juntos. Muito bem, chegou a hora então. Chegou o momento de tratarmos do crime de supressão de documento público. O artigo 305 do Código Penal está assim redigido, ouça só: Supressão de documento Art. 305 - Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa, se o documento é público, e reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é particular. Pessoal, bem juridicamente tutelado nesse caso é a fé pública. O crime, assim como todos os outros que analisamos por estar dentro do capítulo III do título X é comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Já o sujeito passivo é o Estado e de forma secundária, o terceiro lesado pela ação criminosa. Ao nos depararmos com os verbos nucleares apresentados pelo tipo penal podemos concluir que estamos diante de um crime de tipo misto alternativo. As condutas perpetradas pelo agente criminoso são destruir, suprimir ou ocultar em benefício próprio ou de outrem ou em prejuízo alheio. A forma como o documento chegou ao agente não tem relevância para o crime, ora narrado, importando somente a conduta de destruição, supressão ou a ocultação. O elemento subjetivo do crime é dolo, porém, atenção pessoal, o autor do crime deve agir com finalidade específica de executar o crime em benefício próprio ou de outrem ou em prejuízo alheio. Do contrário, não havendo essa finalidade, não restará configurado o crime. Agora, quanto ao momento, consumativo o art. 305 está inserido na categoria dos crimes formais e desse modo alcança a consumação com a realização da conduta típica, não exigindo a produção do resultado. Bora resolver uma questão? Eu leio o enunciado e você diz Daí se está certo ou errado, combinado? Vamos lá. Considere que Silas, maior, capaz, ao examinar os autos do inquérito policial, no qual figure como investigado pela prática de estelionato, encontre os documentos originais colhidos pela autoridade nos quais seja demonstrada a materialidade do delito investigado e os destrua. Nessa situação, em razão desse ato, Silas responderá pelo crime de supressão de documento? E aí pessoal, tá certo ou errado? Isso aí, está certo. Isso mesmo, jovem. No momento em que Silas destrói os documentos que atestam a materialidade e autoria do seu estelionato, sua conduta se amolda perfeitamente ao crime do art. 305 do Código Penal. Conseguiu entender, né? Que bom maravilha. Bom no próximo EmÁudio, falaremos de outras falsidades, tá bom? Combinado. Até lá então. Valeu.

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