Direito Penal EmÁudio: Resumão EmÁudio sobre Crimes contra a Fé Pública - Parte II

Opa, Voltei! Bora continuar com o nosso super Resumão EmÁudio, o resumão da aprovação. Som na caixa! Bora relembrar um pouco do crime de falsificação de papéis públicos, né galera?

Oh! É, tá meu amigo, uma infração de forma ou ação livre, quer dizer, o crime pode ser praticado de qualquer forma. Comum, aquele que pode ser praticado por qualquer pessoa. Unissubjetivo ou de concurso eventual, pode ser cometido por apenas uma pessoa ou por várias em concurso. Formal ou de consumação antecipada, basta que o agente realize conduta nuclear. Instantâneo, quer dizer que sua consumação não se prolonga no tempo e plurissubsistente, a conduta do agente comporta fracionamento, salvo na hipótese de uso, em que o crime é unissubsistente. Facinho, né?

E o crime de petrechos para falsificação, jovem. Você lembra dele? Ah, isso mesmo. É um crime de forma ou ação livre, não é mesmo? De conteúdo múltiplo ou variado, tendo em vista que possui vários verbos nucleares ligados entre si pela conjunção alternativa ou razão pela qual o agente, caso pratique mais de uma conduta no mesmo contexto fático sob o mesmo objeto material, comete apenas um crime.

Comum, unissubjetivo ou de concurso eventual, formal ou de consumação antecipada, instantâneo. Sua consumação se dá de forma imediata, sem se prolongar no tempo, salvo nas condutas de guardar e possuir, que o delito será permanente, e  plurissubsistente o iter  criminis comporta fracionamento.

Já o crime de falsificação de selo ou sinal público é de forma ou ação livre, admite qualquer meio executório. De tipo misto alternativo, contém vários verbos nucleares. Comum, monossubjetivo ou de concurso eventual. Quer dizer, comporta a execução por apenas uma pessoa ou várias. Formal ou de consumação antecipada. Instantâneo e plurissubistente. E aí, tá conseguindo me acompanhar? Posso continuar? Beleza? Va... Ler mais