Direito Constitucional EmÁudio: Conceitos - Parte 1
Olá, bem-vindo de volta.
Bora falar de alguns conceitos importantes para sua prova?
Aumenta o som aí e vamos juntos!
Os direitos políticos, também conhecidos como Direitos de Cidadania, são o conjunto de normas legais permanentes que regulamenta o direito democrático de participação do povo no governo, diretamente ou por seus representantes, ou seja, meu povo. Os direitos políticos consistem na disciplina dos meios necessários ao exercício da soberania popular.
Historicamente, a construção das bases filosóficas e políticas do regime democrático são atribuídas à Grécia Antiga dos séculos IV e V antes de Cristo, em especial a sociedade ateniense, de onde também procede a palavra democracia. Etimologicamente Demos, quer dizer povo ou muitos e Cracia significa governo ou autoridade.
A democracia grega era do tipo direta ou participativa, exercida sem intermediários pelos cidadãos que deliberavam sobre as questões políticas e administrativas da pólis. Esse sistema, entretanto, não permitia o voto de mulheres, estrangeiros e escravos.
A democracia brasileira, por outro lado, é do tipo semi direta ou representativa, pois possui elementos das democracias indiretas que permitem a participação política no governo por meio de representantes eleitos pelos cidadãos e elementos das democracias diretas em que o cidadão atua sem intermediários.
O referendo, o plebiscito e a iniciativa popular são alguns dos instrumentos próprios da democracia direta que são adotados pelo nosso sistema constitucional, institutos que serão estudados mais adiante. Tranquilo?
Jovem, muito embora as bases da democracia tenham sido formadas na Antiguidade, os antecedentes centrais da luta pela afirmação dos direitos políticos remontam a um passado mais próximo. Esses direitos foram positivados constitucionalmente, pela primeira vez durante o processo histórico de formação dos estados liberais ao final do século XVIII, você deve se lembrar que nesse período, os movimentos revolucionários ocorridos na França e nos Estados Unidos travaram uma importante luta para garantir que os governantes deixassem de interferir arbitrariamente na vida dos governados e que os cidadãos pudessem participar das decisões políticas do Estado.
A conquista de direitos civis e políticos faz parte da chamada primeira geração, dimensão de direitos fundamentais, já estudada anteriormente por nós na aula sobre a teori... Ler mais