Direito Constitucional EmÁudio: Participação Popular Direta: Propositura de Ação Popular e Direito de Organizar e Participar de Partidos Políticos.

Fala jovem!

Voltei, bora falar sobre a propositura da ação popular, então coloca aquele sorrisão no rosto e aperta o play!

Galera, outra forma de participação democrática direta é a ação popular, que pode ser proposta exclusivamente pelo cidadão, indivíduo nacional que está no pleno gozo dos direitos políticos, para a tutela do patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural mediante a anulação do ato lesivo.

Através desse mecanismo, o cidadão exerce diretamente a soberania popular, pois não busca a defesa de interesses particulares, mas a proteção da coisa pública.

A comprovação da cidadania pelo autor desta ação deve ser feita no momento da propositura, através da apresentação do título eleitoral ou documento correspondente. Fácil né!

Ainda precisamos conhecer o direito de organizar e participar de partidos políticos.

Jovem, não é difícil imaginar qual o motivo... Ler mais