Direito Constitucional EmÁudio: Alistamento Eleitoral Olá, bem-vindo a mais um EmÁudio do nosso curso de Direito Constitucional.
Agora chegou a hora de falarmos do alistamento eleitoral, preparado?
Posso começar? Vem comigo meu povo. Os direitos políticos constituem, sem dúvida, o eixo central das democracias, são eles que fornecem aos cidadãos os instrumentos que viabilizam sua participação na vida política do país e na formação da vontade estatal. Tal importância é evidenciada, inclusive pelo texto constitucional, ao assegurar no artigo 5º, inciso 77 a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania e, ao qualificar como cláusula pétrea o exercício do voto direto, secreto, universal e periódico. A titularidade dos direitos políticos, já sabemos, pertence exclusivamente aos cidadãos, eles são adquiridos através do alistamento eleitoral.</...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos os Direitos Políticos!

Vamos estudar: Participação Popular Direta, o Alistamento Eleitoral, os Inalistáveis, estudaremos também a Elegibilidade e a Inelegibilidade. Falaremos também da Reeleição, Desincompatibilização, Inelegibilidade Reflexa e outras Inelegibilidades. Ainda, estudaremos a Ação de Impugnação de Mandato, Partidos Políticos e, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 2 horas 59 minutos 35 segundos

MÓDULO 16

Direitos Políticos

Direito Constitucional EmÁudio: Alistamento Eleitoral Olá, bem-vindo a mais um EmÁudio do nosso curso de Direito Constitucional.
Agora chegou a hora de falarmos do alistamento eleitoral, preparado?
Posso começar? Vem comigo meu povo. Os direitos políticos constituem, sem dúvida, o eixo central das democracias, são eles que fornecem aos cidadãos os instrumentos que viabilizam sua participação na vida política do país e na formação da vontade estatal. Tal importância é evidenciada, inclusive pelo texto constitucional, ao assegurar no artigo 5º, inciso 77 a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania e, ao qualificar como cláusula pétrea o exercício do voto direto, secreto, universal e periódico. A titularidade dos direitos políticos, já sabemos, pertence exclusivamente aos cidadãos, eles são adquiridos através do alistamento eleitoral.
Ao alistar-se, o indivíduo passa a gozar de capacidade eleitoral ativa, que viabiliza o exercício do direito subjetivo público de eleger seus representantes, participando via representação do processo político e das ações governamentais. Alistamento eleitoral, portanto jovem, é o ato por meio do qual o indivíduo habilita-se ao pleno exercício da cidadania, inscrevendo-se como eleitor perante a Justiça Eleitoral, é o que o torna apto a exercer a capacidade eleitoral ativa.
No Brasil, tanto o alistamento eleitoral quanto o voto, são obrigatórios para os brasileiros alfabetizados maiores de 18 e menores de 70 anos. Por outro lado, o alistamento e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade. Beleza? Agora, um detalhe importante: Pode uma emenda constitucional por fim à obrigatoriedade, transformando o voto em facultativo para todas as pessoas, isto porque a obrigatoriedade é uma característica não petrificada do voto. Grave isso!
Antes que você me pergunte, já vou falando quais são as características petrificadas do voto, direto, universal, periódico e secreto. Gravou?
Vou repetir: o voto deve ser direto, universal, periódico e secreto.  Vamos em frente.
No próximo EmÁudio, falaremos dos inalistáveis.
Não me abandona, não.

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