Direito Constitucional EmÁudio: Desincompatibilização Bom dia, boa tarde, boa noite, não importa o horário, é sempre um prazer ter você aqui comigo.
Bora para mais um assunto, aperta o play aí! Hora de falarmos da desincompatibilização.
Desin o quê professora?
Desincompatibilização jovem.
De acordo com o artigo 14, parágrafo 6º, para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito. O que essa regra representa?
Um impedimento para que o chefe do Poder Executivo, presidente, governador ou prefeito pleiteie outro cargo eletivo sem que desincompatibilize daquele que ocupa, isto é, sem que ele renuncie ao seu respectivo mandato pelo menos 6 meses antes da eleição a que pretenda concorrer.
Essa regra de afastamento visa evitar que o candidato faça uso do dinheiro público e prestígio do cargo para promover sua candidatura ao outro cargo, colocando em nítida desvantagem os demais concorrentes.
O princípio republicano não toleraria um privilégio dessa natureza, capaz ...

Blue - Módulo

Direito Constitucional

Olá! Neste módulo estudaremos os Direitos Políticos!

Vamos estudar: Participação Popular Direta, o Alistamento Eleitoral, os Inalistáveis, estudaremos também a Elegibilidade e a Inelegibilidade. Falaremos também da Reeleição, Desincompatibilização, Inelegibilidade Reflexa e outras Inelegibilidades. Ainda, estudaremos a Ação de Impugnação de Mandato, Partidos Políticos e, para finalizar, temos aquele Resumão EmÁudio!

Aperta o play!

Professor: Nathália Masson
Narradora: Paola Molinari
Duração: 2 horas 59 minutos 35 segundos

MÓDULO 16

Direitos Políticos

Direito Constitucional EmÁudio: Desincompatibilização Bom dia, boa tarde, boa noite, não importa o horário, é sempre um prazer ter você aqui comigo.
Bora para mais um assunto, aperta o play aí! Hora de falarmos da desincompatibilização.
Desin o quê professora?
Desincompatibilização jovem.
De acordo com o artigo 14, parágrafo 6º, para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal e os prefeitos, devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito. O que essa regra representa?
Um impedimento para que o chefe do Poder Executivo, presidente, governador ou prefeito pleiteie outro cargo eletivo sem que desincompatibilize daquele que ocupa, isto é, sem que ele renuncie ao seu respectivo mandato pelo menos 6 meses antes da eleição a que pretenda concorrer.
Essa regra de afastamento visa evitar que o candidato faça uso do dinheiro público e prestígio do cargo para promover sua candidatura ao outro cargo, colocando em nítida desvantagem os demais concorrentes.
O princípio republicano não toleraria um privilégio dessa natureza, capaz de desequilibrar sensivelmente a disputa eleitoral. O que o examinador mais exigirá de você caro aluno, neste ponto da matéria.
1º O fato de a desincompatibilização só atingir os chefes do Poder Executivo, isso significa que os membros do Poder Legislativo podem concorrer a outros cargos, sem terem renunciado ao respectivo mandato até 6 meses antes da eleição. 
Por exemplo, um senador da República pode disputar o cargo de presidente, que é outro cargo diferente daquele que ele ocupa, sem ter renunciado ao seu mandato no Senado Federal.
2º O prazo para a desincompatibilização, que é de até 6 meses. Assim, o chefe do poder Executivo deve-se desincompatibilizar quando desejar, desde que respeite o prazo constitucional, pode renunciar faltando sete meses para a eleição acontecer, por exemplo.
3º A desincompatibilização não é necessária na reeleição, afinal, a Constituição disse outro cargo, e na reeleição, o chefe do Poder Executivo disputa o mesmo cargo.
Cuidado, pois o chefe do Executivo pode, se desejar, se desincompatibilizar para disputar a reeleição, mas se o fizer será no exercício de mera faculdade, pois não está constitucionalmente obrigado a fazê-lo. E aí, conseguiu me acompanhar?
Bora responder uma questãozinha? Vem comigo!
Acerca da disciplina constitucional ilegal referente à composição dos cargos públicos. Julgue o seguinte item:
O Governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie ao seu mandato com uma antecedência mínima de até 6 meses em relação à data do pleito. E aí, certo ou errado?
É isso mesmo, pode marcar o item como verdadeiro.
Assunto entendido? Fico por aqui, no próximo EmÁudio, falaremos da inelegibilidade reflexa. Até lá. Tchau.

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